Cumprimento de sentença 5043013-23.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5043013-23.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

27/03/2026, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043013-23.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 251 - A execução dá-se no interesse do credor, que expressamente pede a suspensão do curso do processo. Assim sendo, até que seja impulsionado o processo a cargo e no interesse do exequente, determino a suspensão do curso do processo, observado o prazo da prescrição executória. Publique-se. Intimem-se.

26/03/2026, 00:00

Outras Decisões

25/03/2026, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043013-23.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, em que reconhecida a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARILENE SOARES DA COSTA. Evento 244 - No prosseguimento da execução, a exequente requer a expedição de ofício à SUSEP – SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS, a fim de que sejam identificados seguros e outros valores em nome da executada. Conclusos, decido. Após efetuada consulta preliminar no sistema Sniper (Evento 200), observa-se que a executada não detém recursos investidos em seguros e em planos de previdência privada, nem é beneficiária de programas assistenciais. Posto isto: - indefiro a expedição de ofício à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, requerida para este fim, por prescindível. À parte exequente para que ministre meios para impulsionar a execução no prazo de 10 dias. Publique-se. Intimem-se.

12/02/2026, 00:00

Outras Decisões

11/02/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043013-23.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 237 - No prosseguimento da execução, a exequente requer a utilização do Sistema CRIPTOJUD, em face da parte executada, visando a busca de bens de sua titularidade. Conclusos, decido. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto de 2025, o CriptoJud constitui um sistema eletrônico destinado a apoiar magistrados na identificação, constrição e penhora de criptoativos mantidos em corretoras de criptomoedas nacionais. No entanto, a consulta requerida resta prejudicada, por a ela não disponibilizado acesso por este Juízo até a presente data. À parte exequente para que ministre meios para impulsionar a execução no prazo de 10 dias. Publique-se. Intimem-se.

12/12/2025, 00:00

Outras Decisões

11/12/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043013-23.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 230 - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a indisponibilidade de bens imóveis de propriedade de MARILENE SOARES DA COSTA, por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de bens. Conclusos, decido: A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída para recepcionar as ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, nos termos do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Em face da quantia objeto da obrigação de pagar, torna-se necessário individualizar bem equivalente ao valor da dívida, o que se revela incabível no caso de imóvel indistinto, em face do qual não seria possível sequer levantar a indisponibilidade do valor excedente ao da dívida. Ademais, no caso concreto não se trata de dívida de natureza tributária, em que, observada a sede própria, motive-se a determinação de indisponibilidade de bens, como previsto no art. 185-A do CTN. Indefiro o requerido. No entanto, a parte exequente pode se valer de registros em cadastro restritivo de crédito, a seu cargo. À parte exequente para que ministre meios para impulsionar a execução no prazo de 10 dias. Publique-se. Intimem-se.

17/11/2025, 00:00

Outras Decisões

14/11/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043013-23.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 223 - No prosseguimento da execução, a Caixa Econômica Federal requer a utilização do Sistema CRIPTOJUD, visando a busca de bens de titularidade da parte executada. Conclusos, decido. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto de 2025, o CriptoJud constitui um sistema eletrônico destinado a apoiar magistrados na identificação, constrição e penhora de criptoativos mantidos em corretoras de criptomoedas nacionais. No entanto, a consulta requerida resta prejudicada, por a ela não disponibilizado acesso por este Juízo até a presente data. À parte exequente para que ministre meios para impulsionar a execução no prazo de 15 dias. Publique-se. Intimem-se.

22/09/2025, 00:00

Outras Decisões

19/09/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043013-23.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 215 - No prosseguimento da execução, a Caixa Econômica Federal requer as seguintes providências em face de MARILENE SOARES DA COSTA: 1 - A pesquisa, via SISBAJUD, para Consulta de Faturas de cartões de crédito; 2 - A pesquisa, via CRC JUD, para consulta a registros de Casamento no regime da comunhão de bens em todo o Brasil - localização de herdeiros). Conclusos, decido. 1 - Da consulta de faturas de cartões de crédito: A execução se dá no interesse da exequente, que requer medidas atípicas, a fim de ver seu crédito satisfeito. É de ver-se que, com base no art. 139, IV, do CPC, incumbe ao Juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. No entanto, o acesso à faturas de cartão de crédito de titularidade do execuatado, via sistema Sisbajud, requer a quebra de seu sigilo. Tal sistema não permite consultas informais, sendo necessária, para análise do pedido, a demonstração de relevância e proporcionalidade da medida posto que o simples interesse da parte não é suficiente para determiná-la. Considero, portanto, que o acesso a faturas de cartões de crédito em nome da demandada não é medida apta a justificar a constrição de seu direito, notadamente por não decorrer em penhora de valor disponível em seu nome, motivo pelo qual indefiro o pedido apresentado. 2 - Da pesquisa ao CRCJUD: A consulta à Central Nacional de Informações do Registro Civil -CRCJUD, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), resta prejudicada, por a ela não disponibilizado acesso por este Juízo até a presente data. À parte exequente para que ministre meios para impulsionar a execução no prazo de 10 dias. Publique-se. Intimem-se.

03/09/2025, 00:00

Outras Decisões

01/09/2025, 19:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2025, 12:32

Execução frustrada

12/08/2025, 14:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043013-23.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 215 - No prosseguimento da execução, a Caixa Econômica Federal requer as seguintes providências em face de MARILENE SOARES DA COSTA: 1 - A pesquisa, via SISBAJUD, para Consulta de Faturas de cartões de crédito; 2 - A pesquisa, via CRC JUD, para consulta a registros de Casamento no regime da comunhão de bens em todo o Brasil - localização de herdeiros). Conclusos, decido. 1 - Da consulta de faturas de cartões de crédito: A execução se dá no interesse da exequente, que requer medidas atípicas, a fim de ver seu crédito satisfeito. É de ver-se que, com base no art. 139, IV, do CPC, incumbe ao Juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. No entanto, o acesso à faturas de cartão de crédito de titularidade do execuatado, via sistema Sisbajud, requer a quebra de seu sigilo. Tal sistema não permite consultas informais, sendo necessária, para análise do pedido, a demonstração de relevância e proporcionalidade da medida posto que o simples interesse da parte não é suficiente para determiná-la. Considero, portanto, que o acesso a faturas de cartões de crédito em nome da demandada não é medida apta a justificar a constrição de seu direito, notadamente por não decorrer em penhora de valor disponível em seu nome, motivo pelo qual indefiro o pedido apresentado. 2 - Da pesquisa ao CRCJUD: A consulta à Central Nacional de Informações do Registro Civil -CRCJUD, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), resta prejudicada, por a ela não disponibilizado acesso por este Juízo até a presente data. À parte exequente para que ministre meios para impulsionar a execução no prazo de 10 dias. Publique-se. Intimem-se.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043013-23.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARILENE SOARES DA COSTA, em que, no Evento 193, a exequente requer as seguintes providências em face da executada: 1 - a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para fins de investigação de eventuais seguros ou planos de previdência privada em seu nome, visando posterior penhora de valores; 2 - a expedição de requisição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para a busca de informações acerca de seu eventual empregador constante no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, ou de eventual benefício previdenciário por si recebido; Advindo resultado positivo acima, requer o bloqueio do percentual de 30% sobre os vencimentos líquidos (salário bruto descontados os valores legais) da executada, para a satisfação do crédito exequendo. Conclusos, decido. 1 - Da expedição de ofício à SUSEP: A pretensão deduzida pode ser alcançada em maior amplitude por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper, que tem como fim agilizar e facilitar a investigação patrimonial em integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ. No caso concreto, justifica-se a busca centralizadas do patrimônio da parte executada, com vistas à obtenção da atividade satisfativa. Posto isto, defiro a consulta à base de dados do Sistema Sniper em face de MARILENE SOARES DA COSTA(CPF: 456.531.434-72). Após, dê-se vista à exequente para manifestação. Prazo: 10 dias. 2 - Da expedição de requisição ao INSS: A execução se dá no interesse do credor, a quem cabe o ônus de envidar os esforços necessários à localização de bens da parte executada. É requerida a informação, por meio do INSS sobre vínculos trabalhistas da parte executada sem que seja apontada a relevância desse dado para o prosseguimento da execução, ante a regra de impenhorabilidade de verbas salariais prevista no artigo 833, inciso IV, do CPC. Posto isto, indefiro o requerido. À exequente para indicar meios para se prosseguir na execução. Prazo: 10 dias. Publique-se e Intimem-se.

16/07/2025, 00:00

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Execução frustrada

Outras Decisões

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Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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