Apelação Cível 0218811-56.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

JULIANA DE MELO VELLOZO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

17/08/2023, 19:03

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2023

17/08/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/08/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/06/2023, 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:46

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

17/08/2023, 19:03

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2023

17/08/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/08/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 12:16

EXTRATO DE ATA

•19/06/2023, 17:38

16/08/2023, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/06/2023, 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82

19/05/2023, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

12/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

12/05/2023, 06:41

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

11/05/2023, 12:38

Recebidos os autos do STJ

11/05/2023, 09:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/10/2022, 16:56

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

24/10/2022, 22:35

Juntada de certidão

24/10/2022, 22:33

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

19/10/2022, 16:24

Decisão interlocutória

19/10/2022, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/10/2022, 15:57

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/10/2022, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/09/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/09/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

03/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/07/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/07/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2022, 22:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/07/2022, 18:41

Recurso Especial não admitido

23/07/2022, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/04/2022, 16:30

Juntada de certidão

06/04/2022, 16:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

05/04/2022, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/03/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/03/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/03/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

09/12/2021, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2021, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2021, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/11/2021, 19:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2021, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

05/11/2021, 04:04

Juntada de certidão

04/11/2021, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

04/11/2021, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 255

28/10/2021, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2021, 16:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB15

11/05/2021, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/04/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/04/2021, 15:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

30/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2021, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2021, 21:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2021, 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

19/03/2021, 14:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/03/2021, 16:03

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

24/02/2021, 10:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2021<br>Data da sessão: <b>03/03/2021 13:00:00</b>

19/02/2021, 04:01

Publicação de Pauta

18/02/2021, 21:58

Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

12/02/2021, 15:19

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 143

12/02/2021, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/02/2021, 14:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

30/11/2020, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/11/2020, 21:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/11/2020, 17:13

Remessa Interna admitindo prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

03/11/2020, 16:55

Decisão interlocutória

03/11/2020, 16:55

Juntada de certidão

03/11/2020, 09:25

Distribuído por prevenção - Número: 00149892320174020000

29/10/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 17:02

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•16/09/2022, 16:46

PETIÇÃO

•27/07/2022, 20:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/07/2022, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 17:13

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 12:05

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2021, 09:13

ACÓRDÃO

•19/03/2021, 14:22

EXTRATO DE ATA

•11/03/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 16:55