Cumprimento de sentença 5002655-63.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5002655-63.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002655-63.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DORA ANITA GONCALVES ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472) ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se baixa dos autos.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002655-63.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: ELMO GOMES DE SOUZA REQUERENTE: DORA ANITA GONCALVES ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472) ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 19/03/2026 - COMUNICAÇÕES

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002655-63.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DORA ANITA GONCALVES ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472) ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637) ATO ORDINATÓRIO Evento 45 - Informe o beneficiário os seus dados bancários para transferência do valor.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002655-63.2025.4.02.5116/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se o requerido para, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovar o cumprimento do julgado, à luz do disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002655-63.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DORA ANITA GONCALVES ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472) ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o requerido para, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovar o cumprimento do julgado, à luz do disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.

23/01/2026, 00:00

Mero expediente

22/01/2026, 13:44

Mudança de Classe Processual

22/01/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002655-63.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: DORA ANITA GONCALVES ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472) ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.375,00, a título de pagamento de segurado DPVAT, na proporção de 25% da indenização total.

04/12/2025, 00:00

Procedência

03/12/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002655-63.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: DORA ANITA GONCALVES ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472) ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação. Prazo: 15 dias úteis.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002655-63.2025.4.02.5116/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o informado no evento 11, renove-se, com urgência, a citação da ré.

18/09/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002655-63.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: DORA ANITA GONCALVES ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472) ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637) DESPACHO/DECISÃO De início, cabe registrar que a presente ação foi redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização. Defiro o benefício da gratuidade de Justiça à parte autora. Trata-se de ação proposta pelo rito do Juizado Especial Federal por DORA ANITA GONCALVES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando o pagamento da diferença da indenização do seguro DPVAT decorrente do óbito de seu filho. Alega a parte autora que é genitora de MARCO OSCAR DOS SANTOS, o qual veio a óbito em razão de acidente de trânsito sofrido em 27/12/2021. Sustenta que requereu administrativamente a indenização e que a CEF apurou que a esposa do de cujus teria direito a 50% do valor da indenização e que seus pais teriam direito aos outros 50%. Contudo, afirma que recebeu apenas 25% do valor da indenização (R$ 3.375,00), muito embora tenha comprovado que à época do acidente o pai da vítima já havia falecido. Este Juízo recebeu ofício da parte ré informando que não irá propor acordos em matéria referente ao tema questionado, razão pela qual a designação de audiência de conciliação tornar-se notadamente inócua. Cite-se o réu para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes. Na oportunidade deverá apresentar cópia do processo administrativo referente à indenização postulada pela parte autora. Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, por 15 dias úteis, retornando-me conclusos, por derradeiro.

04/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00