Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008446-65.2024.4.02.5110 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008446-65.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008446-65.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MANOEL GOMES DA SILVA NETO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DUARTE STODUTO (OAB RN020288) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência da efetivação do depósito, na forma do art. 50 da Resolução CJF nº 983/2026. Decorrido o prazo sem manifestação, determino que a Secretaria proceda à consulta ao sistema conveniado com o Banco do Brasil para fins de verificação quanto ao levantamento da requisição. Juntado o extrato e comprovado o levantamento nos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso não comprovado o saque, intime-se a parte autora para fins de nova ciência e manifestação quanto ao recebimento da quantia devida, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.

25/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

28/04/2026, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008446-65.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM REQUERENTE: MANOEL GOMES DA SILVA NETO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DUARTE STODUTO (OAB RN020288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 01/12/2025 - Juntado(a)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008446-65.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MANOEL GOMES DA SILVA NETO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DUARTE STODUTO (OAB RN020288) DESPACHO/DECISÃO Evento 47 - À vista da manifestação da União Federal, homologo o valor devido à parte autora em R$ 49.274,33 (Evento 38 - PLAN2). Diante do contrato de honorários juntado aos autos (Evento 38 - CONHON5), a requisição em favor da parte autora deve ser cadastrada com destaque de honorários contratuais de 20% em favor de Marco Aurélio Duarte Stoduto Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 55.739.931/0001-06. Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, expeçam-se as requisições pertinentes. Em seguida, dê-se vista às partes dos relatórios de conferência, no prazo de 5 dias. Sem oposição, voltem os autos para o envio dos ofícios requisitórios. Com a confirmação nos autos do envio das requisições de pagamento ao TRF-2, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito. Recebida a comunicação, intime-se as partes, na forma do art. 50 da Resolução nº 822/2023 CJF. A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. Ressalte-se que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA. O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. Tudo processado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/10/2025, 00:00

Outras Decisões

27/10/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008446-65.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MANOEL GOMES DA SILVA NETO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DUARTE STODUTO (OAB RN020288) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 38, intime-se a União Federal na forma do art. 535 do CPC, para manifestação sobre o cálculo ofertado. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento do requerimento de destaque de honorários contratuais, junte aos autos os seguintes documentos: (a) atos constitutivos da sociedade Marco Aurelio Duarte Stoduto Sociedade Individual de Advocacia; e (b) comprovante do seu registro no Conselho Seccional da OAB (art. 15, § 1º, da n. Lei 8.906/1994). Em seguida, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 17:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/06/2025, 11:04

Mudança de Classe Processual

10/06/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008446-65.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MANOEL GOMES DA SILVA NETO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DUARTE STODUTO (OAB RN020288) SENTENÇA Diante do exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, a teor do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União Federal ao pagamento dos valores devidos a título de férias não gozadas proporcionais ao período em que atuou como aluno do Curso de Formação de Sargentos na Escola de Especialistas de Aeronáutica - EEAR, acrescidos de um terço a contar da data do efetivo pagamento. O montante deverá ser apurado em sede de liquidação, sem incidência de tributação a título de imposto de renda. Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, conforme os índices e previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontadas as eventuais quantias pagas administrativamente a esse título. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95, c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito. Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

26/05/2025, 00:00

Procedência

22/05/2025, 15:56

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

26/11/2024, 16:05

Mero expediente

08/10/2024, 20:04

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

08/10/2024, 12:12

Outras Decisões

07/10/2024, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008446-65.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MANOEL GOMES DA SILVA NETO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DUARTE STODUTO (OAB RN020288) DESPACHO/DECISÃO Evento 47 - À vista da manifestação da União Federal, homologo o valor devido à parte autora em R$ 49.274,33 (Evento 38 - PLAN2). Diante do contrato de honorários juntado aos autos (Evento 38 - CONHON5), a requisição em favor da parte autora deve ser cadastrada com destaque de honorários contratuais de 20% em favor de Marco Aurélio Duarte Stoduto Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 55.739.931/0001-06. Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, expeçam-se as requisições pertinentes. Em seguida, dê-se vista às partes dos relatórios de conferência, no prazo de 5 dias. Sem oposição, voltem os autos para o envio dos ofícios requisitórios. Com a confirmação nos autos do envio das requisições de pagamento ao TRF-2, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito. Recebida a comunicação, intime-se as partes, na forma do art. 50 da Resolução nº 822/2023 CJF. A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. Ressalte-se que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA. O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. Tudo processado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/10/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual

Procedência

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Outras Decisões

Todas as movimentações(17)