Recurso Especial 5003084-23.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

RENATO FRAGA CARDOSO

CPF 025.***.***-51

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 14:53

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CARLA SILVA DE ALMEIDA

CPF 077.***.***-31

TERCEIRO

ELIANE DA CONCEICAO BARBOSA DE ALMEIDA

CPF 747.***.***-15

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2024

05/09/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2024, 18:30

Conhecido o recurso de RENATO FRAGA CARDOSO e provido

04/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2024

04/09/2024, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/04/2024, 16:28

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

29/04/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/04/2024, 16:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2024, 14:20

-

•11/04/2024, 16:14

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•11/04/2024, 16:14

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•11/04/2024, 16:14

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•11/04/2024, 16:13

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•11/04/2024, 16:13

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•11/04/2024, 16:13

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•11/04/2024, 16:13

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•11/04/2024, 16:13

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•11/04/2024, 16:13

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•11/04/2024, 16:13

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•11/04/2024, 16:13

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•11/04/2024, 16:13

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•11/04/2024, 16:13

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