Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015392-56.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 125.360,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 13

Partes do Processo

MONICA JANE ARAUJO

CPF 716.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/02/2026, 15:42

Transitado em Julgado

23/02/2026, 15:42

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CECILIA CASTRO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

21/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

28/11/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

28/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2025, 15:47

Expedição de ofício

27/11/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

14/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 17:02

Despacho

25/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

06/08/2025, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 17:02

SENTENÇA

•11/06/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 12:36

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•16/09/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 18:08

SENTENÇA

•08/07/2022, 18:40

SENTENÇA

•16/05/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 13:19

PETIÇÃO

•15/06/2021, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 14:30

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