Procedimento Comum Cível 5110796-95.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÓbito de CônjugeProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

31ª Vara Federal

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCA VIEIRA MENESES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL DELGADO RIBEIRO

OAB/RJ 246792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110796-95.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCA VIEIRA MENESES ADVOGADO(A): DANIEL DELGADO RIBEIRO (OAB RJ246792) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao registro de baixa no sistema, com consequente arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

04/07/2025, 00:00

Incompetência

30/10/2023, 11:44

Recebimento

30/10/2023, 11:00

Documentos

•04/07/2025, 00:00