Execução Fiscal 0109743-19.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 2.271,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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DROGARIA CAPOEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 00:55

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

09/05/2024, 00:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/03/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/03/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/03/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 20:22

Despacho

26/02/2024, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 23:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/02/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/01/2024, 11:22

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

09/05/2024, 00:55

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

09/05/2024, 00:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/03/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 20:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/03/2024, 17:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/03/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/03/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 20:22

Despacho

26/02/2024, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 23:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/02/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/01/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 22:57

Convertido o Julgamento em Diligência

12/01/2024, 22:57

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/12/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:29

Despacho

01/12/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/11/2023, 14:11

Despacho

10/11/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/10/2023, 19:41

Despacho

07/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 18:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

02/10/2023, 18:50

Juntada de Petição

02/10/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/09/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:50

Despacho

18/09/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:44

Despacho

16/08/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 12:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 01097431920134025101

08/08/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA CAPOEIRAS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0109743-19.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

01/12/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/11/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/10/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 19:20

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/10/2021, 19:20

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/09/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/08/2021, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2021, 08:54

Despacho

24/08/2021, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2021, 15:15

Juntada de Petição

22/10/2020, 19:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

22/10/2020, 06:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

13/10/2020, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 13:29

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

07/10/2020, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

07/10/2020, 04:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

14/09/2020, 07:54

Despacho

09/09/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 13:36

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 01097431920134025101

09/09/2020, 09:38

Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

18/09/2019, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/09/2019, 17:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/08/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 16:33

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

15/08/2019, 16:33

Autos com Juiz para Sentença

15/08/2019, 14:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/08/2019, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 12:49

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

06/08/2013, 13:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

05/08/2013, 17:56

Conclusão para Despacho - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

30/07/2013, 11:12

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

30/07/2013, 10:56

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Obrigação de Pagar - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

23/07/2013, 10:30

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

23/07/2013, 09:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

24/06/2013, 15:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

24/06/2013, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

17/06/2013, 16:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

17/06/2013, 16:39

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

14/06/2013, 10:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

14/06/2013, 09:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

22/05/2013, 18:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

22/05/2013, 18:07

Conclusão para Despacho - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

17/05/2013, 09:59

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

15/05/2013, 18:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

15/05/2013, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 12:44

Anexo

•28/11/2021, 18:36

Anexo

•28/11/2021, 18:36

Anexo

•28/11/2021, 18:36

SENTENÇA

•20/10/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 15:06

Anexo

•17/09/2019, 17:45

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 12:44

Anexo

•28/11/2021, 18:36

Anexo

•28/11/2021, 18:36

Anexo

•28/11/2021, 18:36

SENTENÇA

•20/10/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 15:06

Anexo

•17/09/2019, 17:45

SENTENÇA

•15/08/2019, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2013, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2013, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2013, 09:59