Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003768-76.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003768-76.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/03/2026, 11:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/03/2026, 11:23

Mero expediente

03/03/2026, 12:44

Mudança de Classe Processual

19/11/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003768-76.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CARMEM LUCIA DE MEIRA BARBOZA ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

06/11/2025, 00:00

Homologação de Transação

05/11/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003768-76.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CARMEM LUCIA DE MEIRA BARBOZA ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar sobre a proposta apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica o autor ciente, desde já, que a falta de manifestação será interpretada como discordância com os termos do acordo proposto. Tudo feito, havendo ou não possibilidade de acordo, voltem os autos conclusos para sentença.

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003768-76.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CARMEM LUCIA DE MEIRA BARBOZA ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez. I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. II – Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido. Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma. III - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. IV - Por fim, façam-me conclusos.

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 14:43

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

27/08/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003768-76.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CARMEM LUCIA DE MEIRA BARBOZA ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

04/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

03/07/2025, 17:47

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

03/07/2025, 14:28

Distribuição (sorteio)

03/07/2025, 14:28

Documentos

•06/11/2025, 00:00