Cumprimento de sentença 5037142-07.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5037142-07.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037142-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VIVA VIDA HARMONIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Fica o patrono da parte autora ciente de que o pedido de transferência bancária dos valores depositados já foi devidamente analisado e indeferido nos exatos termos do despacho proferido no evento 70. Reitera-se que a decisão/despacho do evento 70 possui, por si só, força de alvará, estando apta a viabilizar o levantamento das quantias depositadas perante a instituição financeira. O saque poderá ser realizado diretamente pela própria parte autora e/ou pelo causídico regularmente constituído e validado, Dr. João Paulo Sardinha dos Santos (OAB/RJ 250.427). Considerando que a procuração outorgada ao referido patrono já foi devidamente conferida, chancelada e validada por esta Secretaria no sistema eproc (conforme procedimento adotado em relação ao evento 68), informa-se que a certidão de advogado constituído peticionada nos eventos 75 e 77 encontra-se disponível para emissão e extração direta pelo próprio advogado através do sistema eproc, independentemente de nova intervenção ou expedição por este Juízo. Caso haja interesse em validar a procuração/substabelecimento da advogada substabelecida, Dra. Patrícia Soares de Queiroz (OAB/RJ 105.144), o patrono deverá realizar a respectiva habilitação e validação diretamente pelas ferramentas do próprio sistema eproc, repetindo o procedimento já consolidado anteriormente nos autos. Ademais, caso o patrono opte pela expedição de um novo alvará constando especificamente o nome da referida substabelecida, deverá formalizar pedido próprio e direcionado para tal fim. Sem prejuízo das providências acima, e com o escopo de esclarecer os contornos da lide patrimonial, intime-se a Caixa Econômica Federal (CEF) para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente acerca do valor remanescente questionado pela parte autora. Intimem-se.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037142-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VIVA VIDA HARMONIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO SERVE O PRESENTE DESPACHO DE ALVARÁ JUDICIAL DE LEVANTAMENTO. Evento 68, PET1: INDEFIRO o pedido de transferência dos valores para conta corrente da parte autora, ou de seu advogado, uma vez que este Juízo não realiza levantamento de valores por meio de transferência bancária, sendo o procedimento adotado, exclusivamente por alvará judicial, circunstância essa de correntia sabença do causídico, que, ainda assim, insiste nesse tipo de requerimento. Comprovado o depósito, no Evento 53, COMP2, em favor da parte autora, serve o presente despacho de Alvará Judicial para levantamento total do valor da referida conta, com seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de 00% relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, devendo o demandante, CONDOMÍNIO VIVA VIDA HARMONIA, ente com personalidade jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 39253110000109, representado por sua síndica, Sra. Raquel Trindade Lisboa Conforto, inscrita no CPF sob o nº 125.289.017-63 e/ou o seu advogado Dr. João Paulo Sardinha dos Santos OAB/RJ sob o nº 250.427, comparecer na AGÊNCIA 4117 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SITUADA NA AV. VENEZUELA 134 – TÉRREO – SAÚDE/RJ, para efetuar o levantamento da quantia depositada, munido de original e cópia de sua carteira de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, ata assemblear que elegeu o síndico, e cópia deste presente despacho, que possui força de alvará. INTIME-SE para a impressão deste despacho com força de alvará, advertindo à parte credora de que não será deferida nem uma outra modalidade de levantamento, que não seja esta que ora se apresenta, por ser mais célere. Nada mais sendo requerido, certifique a Secretaria acerca do eventual levantamento de depósitos judiciais pela parte. Em caso positivo, ou inexistindo valores pendentes, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos com as cautelas de estilo.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037142-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VIVA VIDA HARMONIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 15 (quinze) dias.

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037142-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VIVA VIDA HARMONIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Ante o comprovante de depósito colacionado pela Ré em Evento 53, COMP2, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diga se concorda com o valor depositado como devido, dando quitação do mesmo e requerendo o que entender de direito. Registro, por oportuno que, para fins de requererimento de alvará de levantamento, compete ao advogado regularizar sua representação processual mediante juntada de procuração com poderes específicos para dar e receber quitação, bem como ata atualizada da última assembleia e do documento de identificação do atual síndico, se for o caso, considenrando que o mandato do síndico representante, Sra. Raquel Trindade Lisboa Conforto, inscrita no CPF sob o n° 125.289.017-63, findou em 24/02/2025 (Evento 1, ATA5). Intime-se.

12/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/12/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037142-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VIVA VIDA HARMONIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico a existência de erro material/incorreção no evento 42, DESPADEC1, uma vez que determinou providência diversa. Diante disso, com fundamento no poder de cautela e visando a correta condução do feito, REVOGO o despacho suso mencionado. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição, e dos cálculos apresentados pela parte Autora no evento 40, EXECUMPR1, e que apontam o valor de R$ 4.666,63 (quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais, e sessenta e três centavos) como resultante do crédito exequendo devido a parte autora. A CAIXA deverá, no referido prazo: a) Efetuar o depósito judicial imediato dos valores apurados, e informados pela parte autora, se concordar com o quantum apresentado; ou, b) Apresentar impugnação fundamentada aos valores, acompanhada de planilha de cálculos própria e detalhada, sob pena de preclusão, e presunção de concordância com o montante devido. Após, voltem os autos conclusos.

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037142-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista a ré sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, facultada a apresentação de planilha de cálculos com os valores que entende devidos, nos termos do julgado. Havendo apresentação de cálculos pelo réu, dê-se vista a parte autora por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ou no caso de apresentação de impugnação desacompanhada de planilha especificada, ou ainda em havendo concordância, prossiga-se com a expedição e conferência da RPV em conformidade com os valores apresentados pela parte autora. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Sem impugnação, voltem-me para o envio da RPV ao TRF-2ª Região. Ocorrendo o depósito, as informações pertinentes (banco depositário, conta e valor depositado) serão lançadas eletronicamente nos autos de origem. A parte autora pode acompanhar o depósito, que poderá ocorrer até 60 (sessenta) dias, acessando o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos". Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças. O advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Esclareço ao Sr. Procurador da União que se torna necessário que o prazo no sistema E-PROC mantenha-se aberto até seu decurso ou efetivo cumprimento do determinado, para fins de controle. Não deverá o Procurador, quando do protocolo de petição de mera ciência, proceder ao fechamento do prazo.

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 16:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/09/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037142-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VIVA VIDA HARMONIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVA VIDA HARMONIA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual requer a condenação da Ré ao pagamento de R$ 5.780,39, referente às cotas condominiais em atraso, bem como, as cotas condominiais que vencerem no curso do processo e despesas judiciais. Evento 19 - sentença de mérito julgando procedente o pleito autoral, nos seguintes termos: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I do CPC, para condenar a CEF a pagar à parte autora apenas as cotas condominiais vencidas, relativas ao período de fevereiro de 2024 a março de 2025, bem como, as cotas condominiais vencidas no curso do processo. Deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária incidentes desde a data de cada parcela vencida, além da multa de 2% sobre o valor do débito, prevista no Art. 1336, §1º do Código Civil. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1) e o pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido o teto dos Juizados Especiais Federais. Sem honorários. Custas para recurso na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 20(vinte) dias, planilha de cálculo elaborada com os critérios estabelecidos acima." Evento 33: certidão de trânsito em julgado. Com efeito, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para trazer aos autos planilha atualizada contendo a demonstração dos valores que entende devidos.

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 18:14

Mudança de Classe Processual

23/07/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037142-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVA VIDA HARMONIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO, pois tempestivos, e NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, mantendo na íntegra a sentença ? Evento 19, nos termos da fundamentação. P.R.I.

09/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037142-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VIVA VIDA HARMONIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO SERVE O PRESENTE DESPACHO DE ALVARÁ JUDICIAL DE LEVANTAMENTO. Evento 68, PET1: INDEFIRO o pedido de transferência dos valores para conta corrente da parte autora, ou de seu advogado, uma vez que este Juízo não realiza levantamento de valores por meio de transferência bancária, sendo o procedimento adotado, exclusivamente por alvará judicial, circunstância essa de correntia sabença do causídico, que, ainda assim, insiste nesse tipo de requerimento. Comprovado o depósito, no Evento 53, COMP2, em favor da parte autora, serve o presente despacho de Alvará Judicial para levantamento total do valor da referida conta, com seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de 00% relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, devendo o demandante, CONDOMÍNIO VIVA VIDA HARMONIA, ente com personalidade jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 39253110000109, representado por sua síndica, Sra. Raquel Trindade Lisboa Conforto, inscrita no CPF sob o nº 125.289.017-63 e/ou o seu advogado Dr. João Paulo Sardinha dos Santos OAB/RJ sob o nº 250.427, comparecer na AGÊNCIA 4117 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SITUADA NA AV. VENEZUELA 134 – TÉRREO – SAÚDE/RJ, para efetuar o levantamento da quantia depositada, munido de original e cópia de sua carteira de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, ata assemblear que elegeu o síndico, e cópia deste presente despacho, que possui força de alvará. INTIME-SE para a impressão deste despacho com força de alvará, advertindo à parte credora de que não será deferida nem uma outra modalidade de levantamento, que não seja esta que ora se apresenta, por ser mais célere. Nada mais sendo requerido, certifique a Secretaria acerca do eventual levantamento de depósitos judiciais pela parte. Em caso positivo, ou inexistindo valores pendentes, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos com as cautelas de estilo.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037142-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VIVA VIDA HARMONIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVA VIDA HARMONIA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual requer a condenação da Ré ao pagamento de R$ 5.780,39, referente às cotas condominiais em atraso, bem como, as cotas condominiais que vencerem no curso do processo e despesas judiciais. Evento 19 - sentença de mérito julgando procedente o pleito autoral, nos seguintes termos: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I do CPC, para condenar a CEF a pagar à parte autora apenas as cotas condominiais vencidas, relativas ao período de fevereiro de 2024 a março de 2025, bem como, as cotas condominiais vencidas no curso do processo. Deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária incidentes desde a data de cada parcela vencida, além da multa de 2% sobre o valor do débito, prevista no Art. 1336, §1º do Código Civil. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1) e o pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido o teto dos Juizados Especiais Federais. Sem honorários. Custas para recurso na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 20(vinte) dias, planilha de cálculo elaborada com os critérios estabelecidos acima." Evento 33: certidão de trânsito em julgado. Com efeito, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para trazer aos autos planilha atualizada contendo a demonstração dos valores que entende devidos.

19/09/2025, 00:00

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