Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001964-85.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001964-85.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001964-85.2025.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: JANDIRA VICENTE RITA ADVOGADO(A): MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA (OAB RJ218874) ATO ORDINATÓRIO Vista aos beneficiários do envio das requisições e de que deverão fazer o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores. Procedo a baixa e arquivamento dos autos.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 22:23

Baixa Definitiva

24/04/2026, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001964-85.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: FERNANDO GABARDO FAVA EXEQUENTE: JANDIRA VICENTE RITA ADVOGADO(A): MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA (OAB RJ218874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 23/03/2026 - Juntado(a)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001964-85.2025.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: JANDIRA VICENTE RITA ADVOGADO(A): MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA (OAB RJ218874) DESPACHO/DECISÃO Dos Cálculos Cálculos apresentados pelo INSS no evento 47, ANEXO2, com os quais a parte autora concordou no evento 53, PET1. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS no (evento 47, ANEXO2) e determino o prosseguimento da execução naquele montante. Dos Honorários sucumbenciais Sem condenação das partes em honorários sucumbenciais na fase da execução. Prosseguimento do feito Intimem-se as partes sobre esta decisão, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeçam-se os requisitórios, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF. Transcorrido o prazo, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região. Após o envio, certifique-se nos autos e intime-se as partes, esclarecendo que caberá aos beneficiários o acompanhamento dos depósitos relativos ao(s) requisitório(s) no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores. Cumprido o acima determinado, dê-se baixa e arquive-se.

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001964-85.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: FERNANDO GABARDO FAVA EXEQUENTE: JANDIRA VICENTE RITA ADVOGADO(A): MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA (OAB RJ218874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 04/02/2026 - PETIÇÃO Evento 42 - 20/01/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 39 - 18/01/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 38 - 18/01/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/02/2026, 00:00

Mero expediente

21/01/2026, 14:31

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/01/2026, 13:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/01/2026, 16:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/01/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001964-85.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JANDIRA VICENTE RITA ADVOGADO(A): MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA (OAB RJ218874) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) incluir JANDIRA VICENTE RITA, na condição de esposa beneficiária da pensão por morte cujo instituidor é Geraldo Rita, a partir de 12/06/2024 e b) pagar à parte autora as prestações decorrentes. Conforme disposto na fundamentação, o benefício terá caráter vitalício e deverão ser aplicadas as inovações legislativas trazidas pela EC 103/19. Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 30 dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo. Intime-se a CEAB-DJ para a implantação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização a título de danos morais. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto do INSS, nos termos da fundamentação. Determino remessa dos autos ao MPF, para ciência de todo o processado e para que adote as providências que entender cabíveis, ante o reconhecimento, por parte do INSS, de houve fraude perpetrada por terceiros na concessão do benefício assistencial NB nº 714.588.660-0. Publique-se. Intimem-se.

12/11/2025, 00:00

Procedência em Parte

11/11/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001964-85.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JANDIRA VICENTE RITA ADVOGADO(A): MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA (OAB RJ218874) ATO ORDINATÓRIO "(...) Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Caso haja recusa à propositura de acordo, deverá a autarquia informar o motivo pelo qual entende que as provas apresentadas são insuficientes. Ficam as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito. Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento. Após, façam-me os autos conclusos."

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 17:55

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00