Execução de Título Extrajudicial 5107399-91.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5107399-91.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANA PAULA BARROS PENA ADVOGADO(A): ANA PAULA BARROS PENA (OAB RJ206824) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o art. 914, §1º, do CPC, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Logo, determino a distribuição por dependência dos embargos (eventos 44 e 45). Cumprida a diligência, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito. Sem requerimentos idôneos, suspenda-se o andamento do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inc. III e §1º, do CPC. Findo o prazo ora assinalado sem que sejam apresentados bens que garantam a execução, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do mesmo dispositivo legal, tendo em vista a suspensão já realizada.

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 12:49

Mero expediente

30/11/2025, 17:43

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/11/2025, 13:08

Incompetência

01/10/2025, 16:52

Mero expediente

22/09/2025, 13:13

Recebimento

20/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO GOMES MORANI APELADO: ANA PAULA BARROS PENA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5107399-91.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2025, 17:05

Mero expediente

11/03/2025, 13:50

Ausência de pressupostos processuais

13/02/2025, 13:31

Mero expediente

18/12/2024, 14:01

Distribuição (sorteio)

17/12/2024, 13:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 00:00