Execução Fiscal 0052758-14.2015.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2015

Valor da Causa

R$ 2.411,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/07/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

11/07/2025, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

04/06/2025, 21:19

Expedição de mandado - RJMACSECMA

04/06/2025, 17:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 74

30/05/2025, 01:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 22/05/2025 14:30:44)

22/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2025, 14:33

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/06/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/05/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/05/2024, 22:17

Decisão interlocutória

21/05/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 21:15

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/07/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

11/07/2025, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:36

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04/06/2025, 21:19

Expedição de mandado - RJMACSECMA

04/06/2025, 17:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 74

30/05/2025, 01:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 22/05/2025 14:30:44)

22/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2025, 14:33

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/06/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/05/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/05/2024, 22:17

Decisão interlocutória

21/05/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/05/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/04/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/09/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/08/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 16:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 00527581420154025116

17/08/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: M A S NASCIMENTO FUNDACOES E SONDAGENS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0052758-14.2015.4.02.5116/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

02/02/2023, 10:51

Recebido o recurso de Apelação

01/02/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/01/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/01/2023, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/01/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 11:55

Determinada a intimação

20/11/2022, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 00:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2022, 00:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/08/2019, 14:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

27/03/2019, 13:46

Remessa Interna - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)

14/09/2018, 13:32

Redistribuição Livre - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)

13/09/2018, 18:48

Certidão - Distribuição - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)

13/09/2018, 14:15

Remessa Interna - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)

12/09/2018, 18:00

Remessa Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

20/07/2018, 17:31

Redistribuição - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

20/07/2018, 16:22

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

20/07/2018, 15:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

20/07/2018, 13:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

19/07/2018, 15:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

23/03/2018, 20:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

23/03/2018, 13:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

23/03/2018, 13:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

14/03/2018, 17:33

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

22/09/2017, 14:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

13/09/2017, 18:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

12/09/2017, 15:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

01/09/2017, 14:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

15/08/2017, 15:56

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

18/04/2017, 16:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

13/03/2017, 16:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

13/03/2017, 16:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

14/07/2016, 16:11

Edital Livre - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

14/07/2016, 15:42

Certidão - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

14/07/2016, 15:34

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

14/07/2016, 15:31

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

14/07/2016, 13:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

16/05/2016, 16:34

Certidão - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

16/05/2016, 16:33

Juntada - (JRJQDU-MARILIA D'OLIVEIRA ARAUJO CUNHA)

11/01/2016, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

06/10/2015, 11:55

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

03/07/2015, 16:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

15/06/2015, 13:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

10/06/2015, 16:57

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

26/05/2015, 18:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

26/05/2015, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 19:36

SENTENÇA

•24/01/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2018, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2018, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2017, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2017, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2017, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2017, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2015, 16:57