Execução Fiscal 0549221-18.2003.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0549221-18.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 11:04

Mero expediente

01/08/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0549221-18.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO(A): RAQUEL LIMA DE ANDRADE CARVALHO RAMOS (OAB RJ219603) SENTENÇA Sendo assim, e tendo em vista que a própria Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o § 4º, inciso II, do art. 496 do CPC/2015.

04/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2025, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 16:42

Por decisão judicial

30/04/2020, 11:08

Mero expediente

24/03/2020, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2020, 15:18

Por pendência de AIREsp

18/12/2019, 16:44

Mero expediente

25/11/2019, 14:43

Outras Decisões

20/08/2019, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2019, 16:22

Por decisão judicial

08/11/2017, 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2011, 13:53

Por decisão judicial

19/11/2010, 09:55

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por pendência de AIREsp

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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