Execução Fiscal 0020507-27.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EAGLE COMERCIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON LESSA BRASIL

OAB/RJ 097529·CPF·Representa: Réu

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Baixa Definitiva

03/09/2025, 11:04

Mero expediente

01/08/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020507-27.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EAGLE COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): ADILSON LESSA BRASIL (OAB RJ097529) SENTENÇA Sendo assim, e tendo em vista que a própria Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o § 4º, inciso II, do art. 496 do CPC/2015.

04/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2025, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 16:37

Por decisão judicial

28/04/2020, 19:53

Julgamento em Diligência

04/03/2020, 15:10

Julgamento em Diligência

01/08/2019, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2019, 12:03

Por decisão judicial

27/09/2012, 16:54

Distribuição (sorteio)

21/12/2011, 13:26

Documentos

•04/07/2025, 00:00

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