Execução Fiscal 0111809-56.2015.4.02.5115 - TRF2

Execução Fiscal 0111809-56.2015.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0111809-56.2015.4.02.5115/RJ EXECUTADO: FERNANDO OCTAVIO DA SILVA MARTINS ADVOGADO(A): CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (OAB RJ069023) SENTENÇA Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intime(m)-se.

09/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/07/2025, 13:16

Petição (Embargos de declaração)

08/07/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0111809-56.2015.4.02.5115/RJ EXECUTADO: FERNANDO OCTAVIO DA SILVA MARTINS ADVOGADO(A): CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (OAB RJ069023) SENTENÇA Sendo assim, e tendo em vista que a própria Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, determino o cancelamento das restrições de veículos anteriormente efetivadas via Renajud. Outrossim, levantem-se os valores depositados em garantia na conta judicial nº 0193 / 635 / 00000669-8. Intime-se a parte Executada para que apresente seus dados bancários ( Com a vinda dos dados bancários, oficie-se a CEF Após a informação da CEF acerca da transferência eletrônica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

04/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2025, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 16:49

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

02/04/2024, 17:35

Por decisão judicial

18/05/2020, 18:04

Mero expediente

12/05/2020, 15:07

Mero expediente

08/05/2020, 20:45

Mero expediente

21/02/2020, 15:03

Mero expediente

11/02/2020, 18:44

Ato ordinatório

28/11/2019, 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2019, 03:00

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0111809-56.2015.4.02.5115/RJ EXECUTADO: FERNANDO OCTAVIO DA SILVA MARTINS ADVOGADO(A): CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (OAB RJ069023) SENTENÇA Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intime(m)-se.

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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