Execução Fiscal 5030081-32.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABIO BEZERRA GRANJA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO

OAB/RJ 231255·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030081-32.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FABIO BEZERRA GRANJA ADVOGADO(A): JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO (OAB RJ231255) SENTENÇA No curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo. Foram recolhidas as custas processuais pelo Exequente. Não há penhora nos autos - os valores constritos pelo SISBAJUD já foram levantados. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

04/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2025, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 14:24

Por decisão judicial

12/07/2024, 15:57

Mero expediente

12/07/2024, 14:52

Mero expediente

09/05/2024, 19:00

Distribuição (sorteio)

08/05/2024, 13:05

Documentos

•04/07/2025, 00:00