Procedimento Comum Cível 5066887-32.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5066887-32.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066887-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO MACIEL TAVARES FERNANDES ADVOGADO(A): GUSTAVO MACIEL TAVARES FERNANDES (OAB RJ265193) RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TRF2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/09/2025, 00:00

Improcedência

19/09/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066887-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO MACIEL TAVARES FERNANDES ADVOGADO(A): GUSTAVO MACIEL TAVARES FERNANDES (OAB RJ265193) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por GUSTAVO MACIEL TAVARES FERNANDES, em face da UNIÃO FEDERAL e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, postulando liminarmente, a sua participação no teste de aptidão física, com realização da etapa entre os dias 04 e 15/08/25. No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a anulação das questões 13, 46, 49 e 63 da prova objetiva; (iii) a revisão de sua nota da prova objetiva de 56 para 60 pontos. Como causa de pedir, sustenta em síntese, que se inscreveu no concurso público promovido pelo Ministério Público da União (MPU) para o cargo de Policial Institucional, regido pelo Edital nº 01/2025, aplicado pela banca examinadora FGV – Fundação Getúlio Vargas, em 4 de Maio de 2025. Informa que obteve 56 pontos na prova objetiva e as questões 13, 46, 49 e 63 apresentavam vícios insanáveis, razão pela qual, requer a anulação das mesmas. Evento 11 – decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela. Evento 22 – decisão proferida pelo TRF2, suspendendo a apreciação do pedido liminar. Evento 29 – contestação apresentada pela União, alegando que a prova da parte autora foi corrigida por banca competente, que rejeitou os fundamentos do recurso administrativo com embasamento técnico/cientifico. Requer a improcedência do pedido. Evento 34 – contestação apresentada pela FGV, alegando que todos os questionamentos levantados pelo candidato foram regularmente apreciados pela banca examinadora, com decisões devidamente fundamentadas. Requer a improcedência do pedido. É o relato do necessário. Determino intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as defesas da União (Evento 29) e FGV (Evento 34). Diga ainda, se pretende produzir outras provas. Sem prejuízo, determino a intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões ao recurso de agravo interposto pela parte autora.

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 11:12

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

11/07/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5066887-32.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GUSTAVO MACIEL TAVARES FERNANDES ADVOGADO(A): GUSTAVO MACIEL TAVARES FERNANDES (OAB RJ265193) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 98 do CPC, mas INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Intime-se. Citem-se.

08/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

04/07/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5066887-32.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GUSTAVO MACIEL TAVARES FERNANDES ADVOGADO(A): GUSTAVO MACIEL TAVARES FERNANDES (OAB RJ265193) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender as exigências previstas nos arts. 319 e 320 do Novo CPC, a fim de juntar aos autos o(s) documento(s) elencado(s) abaixo, sob pena de indeferimento da inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito: Comprovante de residência oficial, atualizado (90 dias) e em seu nome, a exemplo de conta de luz, gás, água, IPTU, contracheque, inclusive para fins de verificação da competência deste Juizado para o processo e julgamento do feito. Na ausência de comprovante oficial em seu nome, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de declaração falsa prestada em juízo. A declaração deve ser assinada pela parte autora. Juntar aos autos cópia do documento de identidade válido e CPF.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 18:08

Distribuição (sorteio)

02/07/2025, 21:38

Documentos

•22/09/2025, 00:00