Cumprimento de sentença 0048474-96.2008.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0048474-96.2008.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0048474-96.2008.4.02.5151/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO SERVE O PRESENTE DESPACHO DE ALVARÁ JUDICIAL DE LEVANTAMENTO. Considerando os comprovantes juntados abaixo, AUTORIZO o levantamento dos valores, em favor da parte autora, no importe de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), correspondente ao valor principal, e o valor das multas aplicadas. Quanto aos honorários advocatícios no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), considerando que não há advogado constituído nos autos, reconheço que a condenação foi indevida, autorizando a Caixa Econômica Federal a se apropriar do valor depositado, a esse título. A presente decisão CONTÉM FORÇA DE ALVARÁ, e poderá ser cumprida diretamente pelo banco. INTIME-SE a parte autora, por e-mail, ou mandado, para que apresente este despacho na Caixa Econômica Federal, AGÊNCIA 4117 SITUADA NA AV. VENEZUELA 134 – TÉRREO – SAÚDE/RJ, a fim de proceder ao levantamento dos valores autorizados. INTIME-SE à CAIXA para que se aproprie do valor referente aos honorários advocatícios de sucumbência Após às partes regulamente intimadas, BAIXE-SE, e arquive-se o processo, em definitivo.

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0048474-96.2008.4.02.5151/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO INDEFERE-SE o pedido da parte ré, Caixa Econômica Federal, para afastamento das multas, porquanto o cadastramento dos procuradores no Sistema eProc é obrigação exclusiva da parte, não se podendo transferir, ao juízo, qualquer responsabilidade por eventual falha, ou instabilidade sistêmica. INTIME-SE a CAIXA e aguarde-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme solicitado, para a apresentação dos comprovantes de pagamento do valor principal, honorários e multa. A não apresentação no prazo implicará na adoção das medidas previstas em Evento 147, DESPADEC1, consistente na expedição de diligência judicial para sequestro dos valores.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 20:34

Mero expediente

28/08/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0048474-96.2008.4.02.5151/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a inércia da parte ré em comprovar o cumprimento do acordo homologado no Evento 108, SENT1, FIXO a multa processual no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser revertida em favor da parte autora, em razão da conduta atentatória à dignidade da justiça, e à credibilidade dos acordos firmados sob a tutela do Poder Judiciário, o que compromete o mecanismo da conciliação previsto na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. RENOVE-SE, assim, a intimação da Caixa Econômica Federal, para que, em novo prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento integral da avença entabulada, mediante depósito do valor acordado na conta corrente bancária pessoal da parte autora, bem como do valor da multa, ora fixada, sob pena de, em não o fazendo, incidir nova multa de igual valor, sucessivamente. Por fim, DEFIRO o requerimento de destituição da causídica, conforme manifestação da parte autora. Determino à Secretaria que proceda à exclusão do nome da advogada do sistema. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, por e-mail, deste despacho. CUMPRA-SE.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0048474-96.2008.4.02.5151/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o depósito no valor do acordo homologado (Evento 108, SENT1). Decorrido o prazo, sem cumprimento, aplico à Ré multa processual, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), a ser revertida em favor da parte autora, por se tratar de conduta atentatória à credibilidade dos acordos firmados sob a tutela do Poder Judiciário, o que prejudica o mecanismo da conciliação fomentado pela Resolução 125 do CNJ. Apesar do requerimento de destituição do(a) advogado(a), a parte autora deixou de juntar notificações realizadas à ele(a) no sentido de sua desconstituição. Nesse sentido, o art. 11 do Código de Ética e Disciplina da OAB prevê o seguinte: Art. 11. O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis. Diante do relatado, intime-se a parte autora para que comprove, em até 05 (cinco) dias, ter comunicado à sua antiga patrona da sua destituição. Comprovada a notificação, exclua essa secretaria a patrona anteriormente cadastrada.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 18:17

Mudança de Classe Processual

13/06/2025, 14:37

Recebimento

13/06/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECURSO CÍVEL Nº 0048474-96.2008.4.02.5151/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Nessas condições, homologo a transação, julgo prejudicado(s) o(s) recurso, caso interposto, e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra ?b?, do CPC, em harmonia com o art. 7º, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

09/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2012, 15:47

Procedência

20/07/2012, 14:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 00:00