Procedimento Comum Cível 5002067-38.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002067-38.2024.4.02.5004 distribuido para GABINETE 05 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/07/2026.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002067-38.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ARGINO JOAO BOZA ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intima-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões à(s) apelação(ções), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1° do art. 1010 do CPC. A seguir, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o recebimento e processamento da apelação, nos termos do §3° do art. 1010 do mesmo diploma legal.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:04

Petição (Apelação)

24/04/2026, 11:04

Petição (Apelação)

10/04/2026, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002067-38.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ARGINO JOAO BOZA ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) SENTENÇA Isto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos para extinguir o processo, sem resolução de mérito, com relação ao pedido de reconhecimento de tempo de serviço especial nos períodos de 01/01/1996 a 30/03/1996, 02/05/1996 a 05/07/1996, 02/07/1996 a 02/12/1998, 01/02/2003 a 07/04/2006 e 07/01/2010 a 19/11/2015.

31/03/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/03/2026, 18:37

Petição (Embargos de declaração)

09/02/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002067-38.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ARGINO JOAO BOZA ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) SENTENÇA Pelo exposto: Extingo o processo, sem resolução de mérito, com relação ao pedido de averbação do tempo de contribuição referente ao período de 01/02/2008 a 03/09/2009. Julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural referente ao(s) período(s) de 19/11/1971 a 30/10/1991. Julgo improcedentes os demais pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Todavia, suspendo sua execução em razão da gratuidade da justiça concedida. Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa do presente feito no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/02/2026, 00:00

Procedência em Parte

02/02/2026, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002067-38.2024.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: ARGINO JOAO BOZA ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 60 - 18/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 59 - 17/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 54 - 01/09/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

27/10/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

01/09/2025, 18:10

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

28/08/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002067-38.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ARGINO JOAO BOZA ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Em razão de problemas técnicos, redesigno a audiência que seria realizada hoje, para o dia 27/08/2025, às 14:40. Intimem-se.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 17:17

Documentos

•06/07/2026, 00:00