Procedimento Comum Cível 5004269-51.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004269-51.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004269-51.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS AUTOR: RONALDO GUILHERME SILVA ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 26/04/2026 - APELAÇÃO

25/05/2026, 00:00

Petição (Apelação)

26/04/2026, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004269-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RONALDO GUILHERME SILVA ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a reconhecer como especial, o período compreendido entre 18/09/1999 a 12/05/2006, e a conceder a parte Autora a aposentadoria por tempo de contribuição nº 192.873.867-0, desde a DER (27/06/2019), bem como a pagar os atrasados daí advindos, na forma da fundamentação supra. Condeno ainda o INSS ao ressarcimento de custas eventualmente adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em seu favor, no valor de 10% da condenação, observada a Súmula 111 do STJ, conforme art. 85 do CPC. Sentença não sujeita a reexame necessário, em vista do art. 496, § 3º, inc. I do CPC. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, seja realizada a remessa do feito ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Intimem-se.

02/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

27/02/2026, 16:26

Mero expediente

20/08/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004269-51.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO AUTOR: RONALDO GUILHERME SILVA ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 17/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 29/01/2025 - Determinada a citação

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/01/2025, 06:54

Distribuição (sorteio)

23/01/2025, 09:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00