Apelação Criminal 5078814-34.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Criminal · Juízo Substituto da 8ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PRISCILA DA SILVA CASSIANO

CPF 054.***.***-10

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007490-18.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 27

02/08/2023, 11:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR08

12/07/2023, 06:45

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Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO

OAB/RJ 086651•Representa: PASSIVO

MARCIA MORGADO MIRANDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

12/07/2023, 06:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/06/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

15/06/2023, 11:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

14/06/2023, 18:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/06/2023, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 11:52

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 14:40

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