Apelação Criminal 0809168-38.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MILMA LANNES SALLES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

BRUNO MENEZES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 127804·CPF·Representa: Autor

PEDRO CIRNE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 190078·CPF·Representa: Autor

MARCELE DE ARAUJO ALMEIDA

OAB/RJ 161577·CPF·Representa: Autor

MARCIA MORGADO MIRANDA

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 127804·CPF·Representa: Autor

PEDRO CIRNE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 190078·CPF·Representa: Autor

MARCELE DE ARAUJO ALMEIDA

OAB/RJ 161577·CPF·Representa: Autor

MARCIA MORGADO MIRANDA

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE

CPF·Representa: Autor

VAGNER LEAO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA

OAB/RJ 127859·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01

08/03/2024, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

08/03/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/02/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/02/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/02/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2024, 12:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

19/02/2024, 12:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

16/02/2024, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

07/02/2024, 15:01

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01

08/03/2024, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

08/03/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 12:26

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 16:18

27/02/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/02/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/02/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2024, 12:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

19/02/2024, 12:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

16/02/2024, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

07/02/2024, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/02/2024, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 26

12/01/2024, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/01/2024, 12:21

Juntado(a)

08/01/2024, 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

08/01/2024, 18:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

03/11/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/11/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/10/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/10/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/10/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/10/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/10/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/10/2023, 21:23

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

13/10/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 12:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

13/10/2023, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2023, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> GAB05

11/10/2023, 15:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

10/10/2023, 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/10/2023, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

14/09/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 16:55

Juntado(a)

28/08/2023, 19:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

28/08/2023, 19:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

11/07/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/07/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/07/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/06/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/06/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/06/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/06/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

15/06/2023, 11:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

14/06/2023, 18:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/06/2023, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75

19/05/2023, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP

08/05/2023, 13:03

Juntado(a)

08/05/2023, 13:02

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26

25/04/2023, 13:17

Juntado(a)

27/10/2022, 14:30

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB05

27/10/2022, 14:30

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

02/06/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/06/2020, 22:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/05/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/05/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/05/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/05/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/04/2020, 15:10

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP

06/04/2020, 13:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/04/2020, 13:06

Juntada de Petição

10/03/2020, 19:09

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

10/03/2020, 11:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

10/03/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/02/2020, 18:53

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

17/02/2020, 17:59

Despacho/Decisão - de Expediente

17/02/2020, 17:59

Distribuído por prevenção - Número: 00096808420184020000

17/02/2020, 12:11

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 15:33

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 11:52

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 17:59