Apelação Criminal 5002155-52.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ MARTINS VIEIRA

CPF 350.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07

27/07/2023, 12:06

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ MARTINS VIEIRA<br>Data: 16/06/2023

27/07/2023, 12:06

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CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA MORGADO MIRANDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ MARTINS VIEIRA<br>Data: 27/07/2023

27/07/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/06/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/06/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 06:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

15/06/2023, 11:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

14/06/2023, 18:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/06/2023, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 76

19/05/2023, 16:09

Documentos

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 11:52

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 11:31

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