Recurso Especial 5002371-76.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · GABINETE 04

Partes do Processo

AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR

CPF 877.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288897/2025

02/04/2025, 19:11

Protocolizada Petição 288897/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 18:54

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/04/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 01/04/2025

02/04/2025, 11:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 39707/2025 - RE no AgRg no

25/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:09

Negado seguimento ao recurso de AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR - Petição Nº 2025/00039707 - RE no AgRg REsp 2136087

21/03/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0039707 - RE no AgRg no REsp 2136087 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 124488/2025

18/02/2025, 09:41

Protocolizada Petição 124488/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 18/02/2025

18/02/2025, 09:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 27/01/2025 Petição Nº 39707/2025 -

27/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 39707/2025. Publicação prevista para 27/01/2025)

23/01/2025, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

23/01/2025, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 08:10

EMENTA / ACORDÃO

•31/12/2024, 09:30

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2024, 18:10

-

•12/04/2024, 13:46

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•12/04/2024, 13:46

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•12/04/2024, 13:46

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•12/04/2024, 13:46

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•12/04/2024, 13:46

-

•12/04/2024, 13:45

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•12/04/2024, 13:45

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•12/04/2024, 13:45

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•12/04/2024, 13:45

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•12/04/2024, 13:45

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•12/04/2024, 13:45

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•12/04/2024, 13:45

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