Procedimento Comum Cível 5112712-38.2021.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5112712-38.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5112712-38.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: JANAYNA FONTELES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DEISE REIS DE SANTANA (OAB RJ062063) ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (OAB RJ133154) RÉU: MARIA DA GRACA FONTELES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): GABRIEL DE CASTRO ALEIXO (OAB RJ226421) DESPACHO/DECISÃO Ev. 153: retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ev. 155: decisão de declínio de competência da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com supedâneo na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, que fixou a competência daquele Juízo como Vara Previdenciária. 1 - Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância. 2 - Nada havendo, tendo em vista a manutenção da sentença denegatória da segurança e a ausência de condenação em honorários, dê-se baixa e arquive-se.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 18:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/07/2025, 16:55

Incompetência

03/07/2025, 16:02

Recebimento

03/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANAYNA FONTELES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE REIS DE SANTANA (OAB RJ062063) ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (OAB RJ133154) APELADO: MARIA DA GRACA FONTELES DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL DE CASTRO ALEIXO (OAB RJ226421) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GILDA HARUKO UCHIMURA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5112712-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

04/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2024, 10:26

Ato ordinatório

13/12/2023, 12:24

Petição (Apelação)

13/12/2023, 00:23

Improcedência

10/11/2023, 08:37

Mero expediente

03/10/2023, 15:14

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao AUTOR: JANAYNA FONTELES DE ALMEIDA RÉU: MARIA DA GRACA FONTELES DE ALMEIDA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: GILDA HARUKO UCHIMURA EDITAL Nº 510010805936 (Prazo: 20 dias) O JUIZ DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, o Procedimento Comum, Processo nº51127123820214025101, em que são autores JANAYNA FONTELES DE ALMEIDA e réus UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, MARIA DA GRACA FONTELES DE ALMEIDA e GILDA HARUKO UCHIMURA. E, constando dos autos que GILDA HARUKO UCHIMURA, CPF: 05133281811, encontra-se em local incerto e não sabido, C I T A - A para, desejando, CONTESTAR a ação acima epigrafada, nos termos do art. 335, inciso III, combinado com os artigos 334, § 4º, II, e 231, inciso II, do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do Edital (art. 232, IV do CPC), ciente, ainda, de que se a ação não for contestada no prazo da resposta, será considerado revel e as alegações de fatos formulados na petição inicial serão presumidos verdadeiros. Ficando ciente de que este Juízo funciona à Av. Rio Branco, 243 – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Caso ocorra a revelia (artigo 257, IV do NCPC), fica desde já nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como curadora especial (art. 72, II, do NCPC), a qual deverá ser intimada para, no prazo de 30 dias, para apresentar resposta, que poderá ser por negativa geral (artigo 341, parágrafo único do NCPC). E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04/07/2023. Eu, ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO, o expedi, por determinação do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5112712-38.2021.4.02.5101/RJ

07/07/2023, 00:00

Outras Decisões

30/06/2023, 18:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANAYNA FONTELES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE REIS DE SANTANA (OAB RJ062063) ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (OAB RJ133154) APELADO: MARIA DA GRACA FONTELES DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL DE CASTRO ALEIXO (OAB RJ226421) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GILDA HARUKO UCHIMURA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5112712-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: JANAYNA FONTELES DE ALMEIDA RÉU: MARIA DA GRACA FONTELES DE ALMEIDA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: GILDA HARUKO UCHIMURA EDITAL Nº 510010805936 (Prazo: 20 dias) O JUIZ DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, o Procedimento Comum, Processo nº51127123820214025101, em que são autores JANAYNA FONTELES DE ALMEIDA e réus UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, MARIA DA GRACA FONTELES DE ALMEIDA e GILDA HARUKO UCHIMURA. E, constando dos autos que GILDA HARUKO UCHIMURA, CPF: 05133281811, encontra-se em local incerto e não sabido, C I T A - A para, desejando, CONTESTAR a ação acima epigrafada, nos termos do art. 335, inciso III, combinado com os artigos 334, § 4º, II, e 231, inciso II, do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do Edital (art. 232, IV do CPC), ciente, ainda, de que se a ação não for contestada no prazo da resposta, será considerado revel e as alegações de fatos formulados na petição inicial serão presumidos verdadeiros. Ficando ciente de que este Juízo funciona à Av. Rio Branco, 243 – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Caso ocorra a revelia (artigo 257, IV do NCPC), fica desde já nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como curadora especial (art. 72, II, do NCPC), a qual deverá ser intimada para, no prazo de 30 dias, para apresentar resposta, que poderá ser por negativa geral (artigo 341, parágrafo único do NCPC). E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04/07/2023. Eu, ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO, o expedi, por determinação do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5112712-38.2021.4.02.5101/RJ

07/07/2023, 00:00

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