Procedimento Comum Cível 5009242-66.2023.4.02.5118 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5009242-66.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009242-66.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: DANIELLE CRISTINE PINTO SOARES ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Evento 105, PERÍCIA: ciência às partes da manifestação do perito sobre a data, local e o horário da perícia a ser realizada. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalte-se que o mesmo solicitou que as partes disponibilizassem seus respectivos contatos. Publicado eletronicamente. Intimem-se eletronicamente.

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 13:19

Mero expediente

10/03/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009242-66.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: DANIELLE CRISTINE PINTO SOARES ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno da suspensão, intime-se a parte autora para comprovar a última parcela dos honorários periciais. Prazo: 15 (quinze) dias.

06/02/2026, 00:00

Mero expediente

05/02/2026, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2026, 06:15

Por decisão judicial

04/12/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009242-66.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: DANIELLE CRISTINE PINTO SOARES ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de questão relativa ao pagamento dos honorários periciais na quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), consoante evento 65. Em evento 67, foi deferido o parcelamento de tais honorários em 3 (três) parcelas, sendo os presentes suspensos. Após o retorno da suspensão, a parte autora acostou o comprovante de pagamento da 1ª parcela (evento 83). É o relato. Decido. Nesse sentido, suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias, a fim de que integralize o referido pagamento. Intime-se a parte autora. Prazo: 15 (quinze) dias. Comunique-se o perito. Após, volvam os autos conclusos para, constatado o adimplemento, a realizar o agendamento do exame pericial.

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009242-66.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: DANIELLE CRISTINE PINTO SOARES ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Considerando o decurso do prazo da suspensão, intime-se a parte autora a fim de que comprove o pagamento das parcelas dos honorários periciais, consoante requerido (evento 65) e deferido (evento 67). Prazo: 15 (quinze) dias.

07/11/2025, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2025, 06:15

Por decisão judicial

04/08/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009242-66.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: DANIELLE CRISTINE PINTO SOARES ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao requerimento da parte autora em evento 65, defiro o parcelamento dos honorários periciais. Saliente-se, todavia, que a prova pericial será feita após todas as parcelas serem efetuadas.. Intimem-se a parte autora e o perito. Prazo: 05 (cinco) dias. Após vista das partes, suspenda-se o feito por 90 (noventa) dias até a integralidade do pagamento.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 18:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009242-66.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: DANIELLE CRISTINE PINTO SOARES ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, trata-se de questão relativa à fixação do valor dos honorários para realização de perícia de engenharia na especialidade de Segurança do Trabalho. Nota-se que o perito, Eduardo David, propôs seus honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), consoante evento 27. As partes impugnaram, alegando que o valor pretendido revela-se excessivo e desproporcional quando comparado aos ditames da Tabela de honorários periciais nos termos da Resolução CJF n.º 305, de 7 de outubro de 2014. Nesse sentido, as partes pleitearam pelo valor máximo permitido em tal resolução, qual seja, R$ 600,00 (seiscentos reais). É o breve relato. Decido. Determinada a realização da prova pericial requerida pela autora os custos da perícia devem ser adiantados pela parte que houver solicitado, nos termos do artigo 95 do CPC que prevê: Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. § 1º O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente. § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de acordo com o art. 465, § 4º. Em que pese as partes, irresignadas, contestarem o valor dos honorários propostos baseando-se na resolução supracitada, não assiste razão aos argumentos. Isso porque a referida resolução ampara os procedimentos de justiça gratuita, o que não é o caso dos autos (eventos 8 e 23). Ademais, considerando a data da nomeação do profissional, houve atualização desta em relação aos valores. Nesse contexto, considerando o nível de especialização, a complexidade do trabalho e o lapso temporal, fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais). Intime-se o perito para informar se aceita os honorários fixados. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, caso positiva a resposta, intime-se a parte autora, a qual não está amparada pela gratuidade de justiça, para depositar em juízo o referido valor para início da perícia. Prazo: 15 (quinze) dias.

12/06/2025, 00:00

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Mero expediente

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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