Procedimento Comum Cível 5001514-57.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001514-57.2025.4.02.5003/ES AUTOR: JOSE ANTONIO HUPP ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) ADVOGADO(A): RAIANE SARTORI DE SOUZA (OAB ES024586) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem análise de mérito, nos termos do art. 485, IX do CPC.

09/09/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

08/09/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001514-57.2025.4.02.5003/ES AUTOR: JOSE ANTONIO HUPP ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) ADVOGADO(A): RAIANE SARTORI DE SOUZA (OAB ES024586) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes acerca da petição e documento juntado no Evento 70, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001514-57.2025.4.02.5003/ES AUTOR: JOSE ANTONIO HUPP ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) ADVOGADO(A): RAIANE SARTORI DE SOUZA (OAB ES024586) DESPACHO/DECISÃO Verifico diante da petição do Evento 42 - COMP2 ciência à parte autora da renúncia ao mandato em 22/05/2025, de modo que, após o prazo de 10 dias previsto no art. 112, §2º, do Código de Processo Civil, ainda subsistirá prazo em aberto em razão da intimação acerca da decisão do Evento 32. Diante do exposto, nomeio para atuar como advogado dativo da parte autora o Dr. Juliano Ciarini, OAB/SC 55.003, com endereço conhecido desta Secretaria, que deverá ser intimado para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, devolvendo-se ao mesmo o prazo de 15 dias da referida decisão do Evento 32 a fim de se evitar qualquer prejuízo ao demandante - ficando ainda ciente de que os honorários serão fixados ao final do processo, observados os termos da Resolução do CJF nº 305/2014. Oportunamente, retifique-se a representação processual da parte autora na autuação. Diligencie-se.

03/06/2025, 00:00

Mero expediente

02/06/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001514-57.2025.4.02.5003/ES AUTOR: JOSE ANTONIO HUPP ADVOGADO(A): RAIANE SARTORI DE SOUZA (OAB ES024586) DESPACHO/DECISÃO Evento 25: o MPF requer: 1 - a submissão do caso à reanálise do NATJUS, para fins de esclarecimento sobre os seguintes pontos: a) a indicação do ISATUXIMABE e o CARFILZOMIBE como "não inserido no SUS", em cotejo com a lista contida na Nota Técnica nº 840/2021- DAET/CGAE/DAET/SAES/MS; b) a suficiência do diagnóstico da UNACON para fins de fornecimento de medicamentos antineoplásicos; c) a indicação pelo Hospital Rio Doce, quanto à necessidade dos medicamentos ora pleiteados (conforme documentos anexados à petição inicial), como suficiente para os cumprimento do requisito da negativa administrativa (Tema 6 do STF). Subsidiariamente, requer a prolação de decisão de saneamento, oportunizando a atividade probatória acerca da existência da doença e da presença dos medicamentos pleiteados em lista específica do SUS. Indefiro nova remessa ao NATJUS, uma vez que o parecer foi conclusivo, com base na documentação anexada aos autos pela parte autora. No que tange à indicação pelo Hospital Rio Doce como suficiente para o cumprimento do requisito da negativa administrativa, cumpre ressaltar que no documento juntado no evento 1INIC1-fl.98 quando procurou o atendimento inicialmente pelo Ministério Público Estadual a filha do autor afirmou que não havia procurado a Secretaria de saúde para protocolizar o requerimento da medicação. De forma que não houve o requerimento administrativo como se vê. Ressaltando que a indicação do medicamento pelo Hospital Rio Doce não é suficiente para o cumprimento do requisito da negativa administrativa, nos termos do Tema nº 06 e 1234 da RG decidido pelo STF. Em relação ao saneamento do feito, faz-se necessário aguardar o prazo de contestação dos réus. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

21/05/2025, 19:12

Antecipação de tutela

30/04/2025, 23:12

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito)

25/04/2025, 15:28

Mero expediente

25/04/2025, 15:13

Distribuição (sorteio)

22/04/2025, 15:42

Documentos

•09/09/2025, 00:00