Ação Penal - Procedimento Ordinário 0014871-46.2012.4.02.5101 - TRF2

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0014871-46.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELANO MIRANDA ADVOGADO(A): VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (OAB RJ026721) ADVOGADO(A): ANDRE JOSE KOZLOWSKI (OAB RJ125427) ADVOGADO(A): VIVIAN MARCONDES KOZLOWSKI (OAB RJ129930) ADVOGADO(A): ALAN CUNHA MARCONDES (OAB RJ098856) ADVOGADO(A): MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (OAB RJ095274) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELANTE: LUIZ CARLOS DEXHEIMER ADVOGADO(A): VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (OAB RJ026721) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE ASSIS CORREA (OAB RJ211236) ADVOGADO(A): SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA (OAB RJ206739) ADVOGADO(A): ANDRE JOSE KOZLOWSKI (OAB RJ125427) ADVOGADO(A): VIVIAN MARCONDES KOZLOWSKI (OAB RJ129930) ADVOGADO(A): ALAN CUNHA MARCONDES (OAB RJ098856) ADVOGADO(A): MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (OAB RJ095274) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CARLOS HAMILTON FERNANDES PINHEIRO ADVOGADO(A): ANDRE JOSE KOZLOWSKI INTERESSADO: BRUNO TITONELI BERCO ADVOGADO(A): ADEMILSON COSTA ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO ROMAGNOSI DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 12 de junho (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC. Apelação Criminal Nº 0014871-46.2012.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 131) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

22/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(30)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELANO MIRANDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DEXHEIMER - ABSOLVIDO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 480 e 481

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CARLOS DEXHEIMER - EXCLUÍDA

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(489)

Todos os documentos(27)