Apelação Cível 5000543-90.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPor IdadePessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 090.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARLENE SOARES BORGES

OAB/RJ 161822•Representa: PASSIVO

NÚBIA SOARES VIEIRA

OAB/SP 281512•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

02/05/2024, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

30/04/2024, 12:53

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/04/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/04/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/03/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2024, 12:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

25/03/2024, 12:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/03/2024, 09:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>08/03/2024 13:00</b>

26/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 12:26

EXTRATO DE ATA

•23/03/2024, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:50

SENTENÇA

•19/05/2023, 16:50

DECISÃO

•19/05/2023, 16:50

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