Procedimento Comum Cível 5001817-05.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001817-05.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Julgamento em Diligência

24/04/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001817-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA BLANCO MECKING ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ (OAB RJ197263) ADVOGADO(A): RAPHAEL BAHIA PEREIRA (OAB RJ206915) ADVOGADO(A): LUANNA SANTOS GOMES (OAB RJ245173) ATO ORDINATÓRIO Ev.158 "(...) II - Com o cumprimento, às partes por 10 dias e, a seguir, voltem conclusos para sentença." (ac)

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:25

Outras Decisões

17/12/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001817-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA BLANCO MECKING ADVOGADO(A): LUANNA SANTOS GOMES (OAB RJ245173) ADVOGADO(A): RAPHAEL BAHIA PEREIRA (OAB RJ206915) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ (OAB RJ197263) SENTENÇA (CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA) I - A autora formula pedido líquido de restituição de R$ 134.961,78, a ser corrigido a partir de cada retenção na fonte seja dos proventos do regime geral como da complementação paga pela PETROS, sendo R$ 28.764,04 referente a restituição de IR do exercício de 2022, R$ 50.465,74 referente ao exercício de 2023 e R$ 55.732,00 referente ao exercício de 2024. A restituição de IR na hipótese de reconhecimento de isenção por doença grave não depende de mero cálculo aritmético, mas exige a revisão das declarações de ajuste. Isto posto, determino a remessa dos autos à Contadoria para revisão das declarações de ajuste, considerando o direito à isenção, nos exercícios postulados. Sem prejuízo, expeça-se alvará em favor da perita médica nomeada no ev. 49 para levantamento dos honorários. II - Com o laudo, às partes por 10 dias e, a seguir, voltem conclusos para sentença. (ma)

06/08/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

05/08/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001817-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA BLANCO MECKING ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ (OAB RJ197263) ADVOGADO(A): RAPHAEL BAHIA PEREIRA (OAB RJ206915) ADVOGADO(A): LUANNA SANTOS GOMES (OAB RJ245173) ATO ORDINATÓRIO Evento 108: V - Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias. (am)

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 19:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2025, 06:15

Por decisão judicial

28/05/2025, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2025, 06:15

Por decisão judicial

03/04/2025, 16:17

Mero expediente

12/03/2025, 11:14

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:53

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 00:00

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Julgamento em Diligência

Ato ordinatório

Outras Decisões

Julgamento em Diligência

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Ato ordinatório

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