Execução Fiscal 0003315-43.2009.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADILTON SILVA SOUZA

Reu

CARVAO MARABA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE MORAIS FARIA

OAB/RJ 183032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003315-43.2009.4.02.5104/RJ EXECUTADO: CARVAO MARABA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE MORAIS FARIA (OAB RJ183032) EXECUTADO: ADILTON SILVA SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE MORAIS FARIA (OAB RJ183032) SENTENÇA Desta forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista a inércia do Exequente em apresentar elementos para o efetivo prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA a presente Execução, em face da prescrição intercorrente, com fundamento no que dispõe o artigo 40, caput, § 4º da Lei 6.830/80. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. I.

04/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/05/2025, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 13:41

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

26/03/2024, 17:43

Por decisão judicial

28/09/2020, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2020, 00:00

Por decisão judicial

16/09/2019, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2018, 15:27

Por decisão judicial

03/08/2012, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2012, 20:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/11/2011, 12:23

Distribuição (sorteio)

09/11/2009, 12:47

Documentos

•04/07/2025, 00:00