Procedimento Comum Cível 5061927-33.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5061927-33.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5061927-33.2025.4.02.5101/RJ APELANTE: VICTORIA DOMINGOS ALVES ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA AMARAL LEMOS (OAB MG216761) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5061927-33.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 22 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 16/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061927-33.2025.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao E. TRF2, com nossas homenagens.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 14:35

Petição (Apelação)

15/09/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061927-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTORIA DOMINGOS ALVES ROCHA ADVOGADO(A): LUANA AMARAL LEMOS (OAB MG216761) RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Por todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa atualizado. Tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça, a exigibilidade dessas verbas fica, por ora, suspensa. INDEFIRO a tutela provisória de urgência, tendo em vista que, exaurida a cognição, concluiu-se pela inexistência do direito postulado na inicial. Publique-se e intimem-se.

09/09/2025, 00:00

Improcedência

08/09/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061927-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTORIA DOMINGOS ALVES ROCHA ADVOGADO(A): LUANA AMARAL LEMOS (OAB MG216761) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, POSTERGO, por ora, a apreciação do pedido de tutela provisória para o momento posterior à apresentação das contestações. DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica regularmente firmada. Citem-se. Apresentadas as contestações, voltem-me os autos para apreciação da tutela provisória. Intimem-se.

04/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

03/07/2025, 19:06

Distribuição (sorteio)

24/06/2025, 19:01

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00