Apelação Cível 0013538-35.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO

CPF

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA

OAB/RJ 089150·CPF·Representa: Autor

FELIPPE ZERAIK

OAB/RJ 030397·CPF·Representa: Autor

CECILIA DA SILVA ZERAIK

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA

OAB/RJ 089150·CPF·Representa: Autor

FELIPPE ZERAIK

OAB/RJ 030397·CPF·Representa: Autor

CECILIA DA SILVA ZERAIK

CPF·Representa: Autor

CLARISSE INES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/04/2026, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/04/2026, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 117

28/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 117

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:03

Determinada a intimação

22/04/2026, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

13/04/2026, 19:04

Juntada de Petição

13/04/2026, 15:01

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P90922972087 - KARINA MARTINS BERWANGER)

14/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

26/06/2024, 13:41

Todas as movimentações(122)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/04/2026, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/04/2026, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 117

28/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 12:48

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:03

Determinada a intimação

22/04/2026, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

13/04/2026, 19:04

Juntada de Petição

13/04/2026, 15:01

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P90922972087 - KARINA MARTINS BERWANGER)

14/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

26/06/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/11/2023, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/11/2023, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/11/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/11/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/11/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/11/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/11/2023, 12:48

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/11/2023, 12:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/11/2023, 11:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

21/11/2023, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/10/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 16:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

27/09/2023, 16:45

Juntada de Petição

27/09/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/09/2023, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/09/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/09/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/09/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/08/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/08/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2023, 12:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

30/08/2023, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2023, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/08/2023, 20:38

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:42

Juntada de Petição

09/08/2023, 14:00

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

28/07/2023, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 172

28/07/2023, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2023, 13:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

26/07/2023, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 20:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

27/06/2023, 13:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

27/06/2023, 13:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

27/06/2023, 13:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

27/06/2023, 13:19

Juntada de Petição

27/06/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/06/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/06/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/06/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 15:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

21/06/2023, 15:25

Juntada de Petição

21/06/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/06/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/06/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/06/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 20:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

13/06/2023, 20:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2023, 21:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/06/2023, 18:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 05/06/2023 09:59:27)

06/06/2023, 15:35

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:10

Juntada de Petição

26/05/2023, 15:50

Juntada de certidão

22/05/2023, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 13:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113

19/05/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

17/05/2023, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2023, 20:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 11:05

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB29

27/10/2022, 16:54

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:08

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

27/10/2022, 12:33

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/03/2021, 23:03

Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

13/03/2021, 23:03

Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

08/04/2019, 14:16

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

08/04/2019, 13:46

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T210795-MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO)

08/04/2019, 10:41

Localização Interna - (T210795-MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO)

08/04/2019, 10:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210795-MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO)

03/04/2019, 15:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210795-MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO)

03/04/2019, 15:04

Juntada - (T210251-ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR)

02/04/2019, 13:31

Juntada - (T210251-ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR)

02/04/2019, 13:31

Juntada - (T210251-ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR)

02/04/2019, 13:30

Juntada - (T210251-ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR)

02/04/2019, 13:30

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

05/02/2019, 19:33

Remessa Interna - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

30/01/2019, 14:58

Localização Interna - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

03/04/2018, 10:49

Localização Interna - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

17/10/2017, 15:11

Localização Interna - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

09/04/2015, 19:05

Suspensão por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

09/04/2015, 18:58

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

09/04/2015, 15:42

Distribuição por Migração de Sistema - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

09/04/2015, 13:27

Certidão/Termo - Migração de Sistema - (T211859-FABIANO MENDONÇA FURTADO)

08/04/2015, 17:39

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 12:26

EXTRATO DE ATA

•27/08/2023, 20:38

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 20:48

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2019, 15:04