Apelação Cível 5000544-75.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE SANTOS SAMPAIO

CPF 128.***.***-77

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES

OAB/RJ 115707•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

17/10/2023, 12:46

Juntado(a)

17/10/2023, 12:45

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Perguntas Frequentes

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

13/10/2023, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

13/10/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/10/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/10/2023, 19:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

11/10/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

11/10/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

10/10/2023, 15:23

Juntada de Petição

10/10/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/09/2023, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/09/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 14:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:49

EXTRATO DE ATA

•25/09/2023, 14:27

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 18:35

SENTENÇA

•19/05/2023, 18:35

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