Cumprimento de sentença 5088351-49.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5088351-49.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5088351-49.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES REQUERENTE: IGOR DA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): FERNANDA BATISTA DO CARMO (OAB RJ204282) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 28/08/2025 - Juntado(a)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5088351-49.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IGOR DA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): FERNANDA BATISTA DO CARMO (OAB RJ204282) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na conta n. 0625.005.86473072-0 (ev. 40, petição 2) em favor da parte autora e/ou sua advogada constituída nos autos, Fernanda Batista do Carmo, OAB/RJ n. 204.282, conforme procuração do evento 1, procuração 2, que lhe confere poderes para receber e dar quitação. Após a assinatura e registros cartorários pertinentes, intime-se a parte beneficiária para ciência do alvará expedido, o qual deverá ser baixado por meio do sistema eProc, no prazo de validade do alvará (60 dias), para as devidas providências. Após, nada sendo requerido pelas partes, em 10 (dez) dias, dê-se baixa nos autos.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5088351-49.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IGOR DA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): FERNANDA BATISTA DO CARMO (OAB RJ204282) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, informe dados bancários, em seu nome, com vistas à transferência dos valores depositados pela CEF (evento 40).

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5088351-49.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES REQUERENTE: IGOR DA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): FERNANDA BATISTA DO CARMO (OAB RJ204282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 07/07/2025 - PETIÇÃO

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5088351-49.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar devidamente atualizada, a dívida relativa aos honorários advocatícios a que fora condenada, conforme planilha de cálculos apresentada no evento 30, ciente de que, caso não ocorra o pagamento voluntário no aludido prazo, haverá o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários de advogado acima mencionados incidirão sobre o restante, nos moldes do art. 523, caput, e §§ 1º e 2º do CPC. Fica ciente, ainda, a parte devedora, de que, em conformidade com o §3º do art. 523 do CPC, se não for efetuado o pagamento voluntário do débito em questão no referido prazo, será expedido desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação observado o disposto no art. 524, §1º do CPC, bem como se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. Cumprida a determinação pelo devedor (pagamento/depósito), dê-se vista à parte credora, para que se manifeste quanto à extinção da execução, no prazo de 05 (cinco) dias.

13/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 17:06

Mudança de Classe Processual

12/06/2025, 14:43

Reativação

12/06/2025, 14:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/06/2025, 22:05

Baixa Definitiva

11/06/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088351-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IGOR DA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): FERNANDA BATISTA DO CARMO (OAB RJ204282) SENTENÇA Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para condenar a CEF a pagar ao autor o montante de R$ 343,00 (trezentos e quarenta e três reais), tal como requerido na inicial, atualizado monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir da data em que deveria ter sido pago, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

26/05/2025, 00:00

Procedência em Parte

23/05/2025, 15:59

Documentos

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00