Apelação Criminal 0001684-43.2004.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 2ª VF de Campos 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

16/08/2024, 12:41

Recebidos os autos do STJ

16/08/2024, 10:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/01/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/01/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/01/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:57

Recurso Especial Admitido

30/01/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:57

Recurso Especial Admitido

30/01/2024, 16:57

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

16/08/2024, 12:41

Recebidos os autos do STJ

16/08/2024, 10:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 10:15

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/01/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/01/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/01/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:57

Recurso Especial Admitido

30/01/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:57

Recurso Especial Admitido

30/01/2024, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/10/2023, 11:10

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

27/10/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/10/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/10/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/10/2023, 12:15

Juntada de Petição

18/10/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/10/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2023, 13:22

Juntada de Petição

16/10/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/10/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/09/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/09/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

22/09/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 12:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB25

13/09/2023, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2023, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/08/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/08/2023, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>

31/08/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 16:56

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 16:56

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

30/08/2023, 16:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

30/08/2023, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

08/08/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/07/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/07/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/07/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:58

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB01 -> SUB1TESP

10/07/2023, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 16:31

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

10/07/2023, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 12:26

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB01

10/07/2023, 11:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/07/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/06/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/06/2023, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

21/06/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 18:47

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

20/06/2023, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/06/2023, 17:57

Despacho

13/06/2023, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP

13/06/2023, 16:04

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB01

02/06/2023, 17:22

Retirado de pauta

02/06/2023, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

02/06/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

01/06/2023, 15:34

Juntado(a)

24/05/2023, 22:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

21/05/2023, 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

21/05/2023, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/05/2023, 12:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

17/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos - GAB25 -> GAB02

06/05/2023, 10:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2023, 10:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB03 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

05/05/2021, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/04/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/04/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

19/04/2021, 12:27

Despacho

19/04/2021, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

16/04/2021, 13:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/04/2021, 21:35

Remessa Interna - GAB03 -> SUB1TESP

15/04/2021, 21:35

Juntada - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

15/04/2021, 12:51

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

15/04/2021, 12:49

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

29/12/2020, 12:49

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

29/12/2020, 12:47

Remessa Interna - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)

23/10/2020, 13:22

Remessa Interna para A pedido - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

23/10/2020, 12:17

Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)

05/04/2019, 13:02

Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)

25/03/2019, 16:35

Localização Interna - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)

27/04/2016, 17:48

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

27/04/2016, 15:29

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)

27/04/2016, 15:02

Juntada - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)

27/04/2016, 14:59

Localização Interna - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

27/04/2016, 11:50

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

27/04/2016, 11:47

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

12/04/2016, 17:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

12/04/2016, 17:27

Localização Interna - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

12/04/2016, 17:22

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210231-ANA CRISTINA GUIMARÃƒES FERNANDES)

12/04/2016, 15:25

Localização Interna - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)

11/04/2016, 17:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)

11/04/2016, 17:34

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

07/04/2016, 15:53

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)

07/04/2016, 15:09

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

07/04/2016, 13:34

Remessa Interna - (T210091-JANAÃ�NA MARQUES SAMPAIO)

07/04/2016, 12:53

Distribuição-Sorteio Automático - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

07/04/2016, 08:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/01/2024, 16:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 16:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 16:57

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 12:37

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 13:52

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 12:29

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 12:27