Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5004726-31.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 02

Partes do Processo

ANDRE LUIZ NUNES SILVA

CPF

Autor

RODRIGO VIEIRA MACEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/10/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1017229/2023

09/10/2023, 19:31

Protocolizada Petição 1017229/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2023

09/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1008140/2023

05/10/2023, 21:41

Protocolizada Petição 1008140/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

05/10/2023, 21:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 853946/2023 - AgRg

05/10/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0853946 - AgRg no RHC 183448 - Publicação prevista para 05/10/2023

03/10/2023, 19:50

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ NUNES SILVA e RODRIGO VIEIRA MACEDO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00853946/2023 - AgRg no RHC 183448/RJ

02/10/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2023

06/09/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2023, 20:14

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00853946/2023 - AgRg no RHC 183448/RJ

05/09/2023, 12:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/08/2023, 22:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 853946/2023

28/08/2023, 22:21

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/10/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1017229/2023

09/10/2023, 19:31

Protocolizada Petição 1017229/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2023

09/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1008140/2023

Documentos

-

•04/07/2023, 18:40

-

•04/07/2023, 18:40

05/10/2023, 21:41

Protocolizada Petição 1008140/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

05/10/2023, 21:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 853946/2023 - AgRg

05/10/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0853946 - AgRg no RHC 183448 - Publicação prevista para 05/10/2023

03/10/2023, 19:50

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ NUNES SILVA e RODRIGO VIEIRA MACEDO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00853946/2023 - AgRg no RHC 183448/RJ

02/10/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2023

06/09/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2023, 20:14

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00853946/2023 - AgRg no RHC 183448/RJ

05/09/2023, 12:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/08/2023, 22:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 853946/2023

28/08/2023, 22:21

Protocolizada Petição 853946/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/08/2023

28/08/2023, 22:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828809/2023

22/08/2023, 22:31

Protocolizada Petição 828809/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023

22/08/2023, 22:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023

22/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2023

21/08/2023, 16:20

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ NUNES SILVA e RODRIGO VIEIRA MACEDO e não-provido

21/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

25/07/2023, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 714801/2023

25/07/2023, 18:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/07/2023, 18:38

Protocolizada Petição 714801/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/07/2023

25/07/2023, 18:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/07/2023, 13:21

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

05/07/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/07/2023, 18:40

-

•04/07/2023, 18:40