Execução Fiscal 0040508-57.2016.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.998,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ASSOC. DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DO ESP. SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Réu

JULIANA CAMPOS MARANHAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/03/2026, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:16

Despacho

12/11/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 13:03

Juntado(a)

16/05/2025, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2025, 14:40

Decisão interlocutória

20/02/2025, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/11/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/11/2024, 10:11

Todas as movimentações(165)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/03/2026, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 09:34

12/01/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:16

Despacho

12/11/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 13:03

Juntado(a)

16/05/2025, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2025, 14:40

Decisão interlocutória

20/02/2025, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/11/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/11/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 17:40

Despacho

21/11/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

20/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/07/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:07

Decisão interlocutória de Mérito

17/07/2024, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Despacho - 03/07/2024 08:05:44)

16/07/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para julgamento - 12/07/2024 17:02:20)

16/07/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESLIN01F para ESVITEF04F)

18/04/2024, 13:23

Alterado o assunto processual - De: Alienação fiduciária - Para: Dívida Ativa

18/04/2024, 13:23

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

18/04/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Conclusos para decisão/despacho - 15/04/2024 17:27:31)

15/04/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/04/2024, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/04/2024, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/04/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:46

Decisão interlocutória

09/04/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

03/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/03/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:40

Despacho

26/02/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/12/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 10:34

Despacho

08/12/2023, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 17:17

Alterado o assunto processual

13/10/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/09/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 14:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/07/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/07/2023, 03:00

Intimação por Edital

28/06/2023, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

23/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

23/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: ASSOC. DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DO ESP. SANTO EDITAL Nº 500002254533 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO de ASSOC. DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DO ESP. SANTO, CNPJ: 39615265000130, para que PAGUE(M), no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 11.998,00 (onze mil e novecentos e noventa e oito reais), calculada em 19/12/2016, sujeita a atualização e acréscimo de custas e honorários advocatícios, OU, em 05 (cinco) dias, indique(m) bens à penhora, o bastante para assegurar a execução, sujeito à multa, nos termos dos arts. 774 e 774, V, do CPC/2015, ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos. Não sendo contestada ação, o réu será considerado revel (art. 344 do CPC/2015), e neste caso, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC/2015). SEDE DO JUÍZO: Av. Hans Schmogger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados). Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal. Linhares/ES, data da assinatura eletrônica. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0040508-57.2016.4.02.5004/ES

23/05/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/05/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/05/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/05/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/05/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2023

11/05/2023, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2023, 17:50

Decisão interlocutória

08/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/12/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 21:01

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 21:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/10/2022, 08:02

Juntada de Petição

09/08/2022, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 13:04

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Alienação fiduciária

20/07/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/06/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/06/2022, 23:59

Decisão interlocutória

25/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/04/2022, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/03/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/11/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/11/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2021, 21:08

Juntada de certidão

31/07/2021, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/05/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/05/2021, 18:20

Juntada de Petição

05/05/2021, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2021, 17:46

Decisão interlocutória

27/04/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 15:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/04/2021, 18:13

Conclusão para Decisão - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

08/04/2021, 18:19

Devolução de Remessa - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

08/04/2021, 18:18

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

05/02/2021, 07:49

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

02/02/2021, 16:20

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

28/01/2021, 18:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

28/01/2021, 18:26

Conclusão para Despacho - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

21/10/2020, 13:26

Devolução de Remessa - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

21/10/2020, 13:25

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

30/09/2020, 12:01

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

24/09/2020, 20:40

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

24/09/2020, 20:40

Remessa, Carga Para CEF - CAIXA ECONOMICA por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

22/09/2020, 17:12

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

26/06/2020, 19:24

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

26/06/2020, 19:22

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

26/06/2020, 18:52

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

26/06/2020, 18:44

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

26/06/2020, 18:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

16/06/2020, 15:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

16/06/2020, 15:39

Conclusão para Despacho - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

27/01/2020, 15:44

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

27/01/2020, 15:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

24/01/2020, 18:29

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

18/12/2019, 13:53

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

24/10/2019, 15:12

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

24/10/2019, 14:25

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

24/10/2019, 14:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

04/09/2019, 17:58

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

30/05/2019, 15:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

30/05/2019, 15:47

Conclusão para Despacho - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

08/01/2019, 13:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

08/10/2018, 14:08

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

08/10/2018, 14:03

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

08/10/2018, 14:02

Devolução de Remessa - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

08/10/2018, 13:59

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

08/10/2018, 13:37

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

26/09/2018, 18:19

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

26/09/2018, 18:18

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

24/09/2018, 18:41

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

20/09/2018, 14:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

06/08/2018, 16:41

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

28/06/2018, 14:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

28/06/2018, 14:52

Conclusão para Despacho - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

26/06/2018, 15:44

Devolução de Remessa - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

26/06/2018, 15:43

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

09/05/2018, 17:58

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

02/05/2018, 14:45

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

26/04/2018, 17:17

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

27/11/2017, 16:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

11/10/2017, 12:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

30/08/2017, 15:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

02/08/2017, 17:45

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

27/04/2017, 17:59

Devolução de Remessa - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

27/04/2017, 17:58

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

13/03/2017, 16:22

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

16/02/2017, 16:08

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

13/02/2017, 11:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

13/02/2017, 11:42

Conclusão para Decisão - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

09/01/2017, 15:42

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

09/01/2017, 15:26

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

19/12/2016, 17:21

Distribuição - Sorteio Automático - (JESARI-Adair Rigo)

19/12/2016, 17:20

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Todos os documentos(17)

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