Apelação Cível 5001305-83.2019.4.02.5105 - TRF2

Apelação Cível 5001305-83.2019.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5001305-83.2019.4.02.5105/RJ RÉU: ALAN ASSUM ADVOGADO(A): JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB RJ034158) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao Ministério Pùblico Federal, bem como ao réu ALAN ASSUM, para ciência acerca do acrescido ao evento 398. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5001305-83.2019.4.02.5105/RJ RÉU: ALAN ASSUM ADVOGADO(A): JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB RJ034158) DESPACHO/DECISÃO Evento 389 – Observe a Secretaria as informações prestadas por Alan Assum para cumprimento da ordem de expedição de ofício ao Banco Itaú, como disposto na decisão do evento 383. Expedientes necessários.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5001305-83.2019.4.02.5105/RJ RÉU: ALAN ASSUM ADVOGADO(A): JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB RJ034158) DESPACHO/DECISÃO Evento 381 – Oficie-se à agência do Banco Itaú indicada no anexo 2 do evento 381, determinando seja realizado o desbloqueio de quantias que estejam retidas em conta/investimento do requerente, ALAN ASSUM, em virtude de ordem judicial emanada deste juízo e relativa estritamente ao presente feito (5001305-83.2019.4.02.5105). O ofício deve ser instruído com cópia do impresso acostado no anexo 2 do evento 381. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Expedientes necessários.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5001305-83.2019.4.02.5105/RJ RÉU: ALAN ASSUM ADVOGADO(A): JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB RJ034158) DESPACHO/DECISÃO Diante das informações contidas nos ofícios dos eventos 367 e 373, assim como o teor da certidão do evento 374 e os dados anexos, os valores bloqueados por este juízo foram, a rigor, transferidos para conta à disposição do juízo e, após, devolvidos aos executados, de modo que nada há a prover relativamente ao requerimento veiculado no evento 358, no qual alega-se que o Banco Itaú não teria promovido a transferência para este juízo. Acaso permaneça o alegado bloqueio de valores (o que, a priori, não deveria ocorrer, considerando todas as operações de transferência e devolução operadas pelo juízo), o requerente deverá trazer documento bancário que demonstre a situação e indique explicitamente ao juízo a providência a ser tomada. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Expedientes necessários.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5001305-83.2019.4.02.5105/RJ RÉU: ALAN ASSUM ADVOGADO(A): JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB RJ034158) DESPACHO/DECISÃO Evento 367 - ciência a ALAN ASSUM acerca da ausência de valores em contas à disposição do juízo e relacionadas a este processo. Determino que a Secretaria do juízo consulte o sistema sisbajud, a fim de informar se haveria haver valores retidos por aquele sistema, em desfavor de ALAN ASSUM, sem que tenham sido transferidos para conta à disposição do juízo. Com a resposta, venham os autos conclusos. Expedientes necessários.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5001305-83.2019.4.02.5105/RJ RÉU: LUNA TRURE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ADALTO WERMELINGER LOMBA (OAB RJ201291) RÉU: LUIZ CLAUDIO GONCALVES ADVOGADO(A): CAMILLA DE JESUS ROCHA BROWN (OAB RJ203585) RÉU: LEOMAR DAUTER ADVOGADO(A): ADALTO WERMELINGER LOMBA (OAB RJ201291) RÉU: ALAN ASSUM ADVOGADO(A): JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB RJ034158) DESPACHO/DECISÃO Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da Segunda Região com decisão judicial transitada em julgado. O acórdão prolatado pela Egrégia Sexta Turma Especializada, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal. Assim, mantida a sentença, integrante do evento 276, por seus próprios fundamentos. Nada sendo requerido e certifica a ausência de causas impeditivas, arquivem-se com baixa na distribuição. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

04/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/07/2025, 16:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES APELADO: LUIZ CLAUDIO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILLA DE JESUS ROCHA BROWN (OAB RJ203585) APELADO: ALAN ASSUM (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB RJ034158) APELADO: LEOMAR DAUTER (RÉU) ADVOGADO(A): ADALTO WERMELINGER LOMBA (OAB RJ201291) APELADO: LUNA TRURE CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADALTO WERMELINGER LOMBA (OAB RJ201291) INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA PAULA BITO JORDAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5001305-83.2019.4.02.5105/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND

Petição (Embargos de declaração)

27/02/2025, 18:14

Publicação (Acórdão)

16/02/2025, 23:43

Sentença confirmada

14/02/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES APELADO: LUIZ CLAUDIO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILLA DE JESUS ROCHA BROWN (OAB RJ203585) APELADO: ALAN ASSUM (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB RJ034158) APELADO: LEOMAR DAUTER (RÉU) ADVOGADO(A): ADALTO WERMELINGER LOMBA (OAB RJ201291) APELADO: LUNA TRURE CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADALTO WERMELINGER LOMBA (OAB RJ201291) INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA PAULA BITO JORDAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5001305-83.2019.4.02.5105/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2023, 12:13

Recurso Especial repetitivo

06/02/2023, 18:59

Documentos

Ato ordinatório

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES APELADO: LUIZ CLAUDIO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILLA DE JESUS ROCHA BROWN (OAB RJ203585) APELADO: ALAN ASSUM (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB RJ034158) APELADO: LEOMAR DAUTER (RÉU) ADVOGADO(A): ADALTO WERMELINGER LOMBA (OAB RJ201291) APELADO: LUNA TRURE CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADALTO WERMELINGER LOMBA (OAB RJ201291) INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA PAULA BITO JORDAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5001305-83.2019.4.02.5105/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES APELADO: LUIZ CLAUDIO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILLA DE JESUS ROCHA BROWN (OAB RJ203585) APELADO: ALAN ASSUM (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB RJ034158) APELADO: LEOMAR DAUTER (RÉU) ADVOGADO(A): ADALTO WERMELINGER LOMBA (OAB RJ201291) APELADO: LUNA TRURE CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADALTO WERMELINGER LOMBA (OAB RJ201291) INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA PAULA BITO JORDAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5001305-83.2019.4.02.5105/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND

28/01/2025, 00:00

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