Procedimento Comum Cível 5063889-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5063889-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5063889-91.2025.4.02.5101/RJ APELADO: RENATA SILVA MORAES BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUELLE VILAS BOAS BENTES RODRIGUES (OAB RJ242111) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5063889-91.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/02/2026.

19/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063889-91.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA AUTOR: RENATA SILVA MORAES BARROS ADVOGADO(A): EMANUELLE VILAS BOAS BENTES RODRIGUES (OAB RJ242111) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 42 - 20/12/2025 - APELAÇÃO Evento 34 - 18/11/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A

21/01/2026, 00:00

Petição (Apelação)

20/12/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063889-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATA SILVA MORAES BARROS ADVOGADO(A): EMANUELLE VILAS BOAS BENTES RODRIGUES (OAB RJ242111) SENTENÇA Pelo exposto, resolvo o mérito e julgo o pedido PROCEDENTE, confirmando a tutela provisória deferida e ampliando-a, para condenar a ré a incluir os pontos referentes à experiência profissional da autora no cômputo de sua nota final, com sua consequente reclassificação no certame, com todas as demais consequências correspondentes. Amplio a tutela provisória já deferida para abranger o comando desta sentença, determinando seu cumprimento no prazo de apelação. Sem custas a serem ressarcidas, diante da gratuidade de justiça deferida (Ev. 7). Condeno a UNIÃO ao pagamento de honorários nos percentuais mínimos do art. 85, §3º, do CPC, incidindo, em cada faixa, sobre o valor da causa atualizado. Intimem-se. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E. TRF2 para apreciação do recurso. Sentença sujeita ao reexame necessário.

19/11/2025, 00:00

Procedência

18/11/2025, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063889-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATA SILVA MORAES BARROS ADVOGADO(A): EMANUELLE VILAS BOAS BENTES RODRIGUES (OAB RJ242111) DESPACHO/DECISÃO Eventos 22/27. Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, assim como para ciência da documentação anexada ao processo (art. 437, §1º, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias.

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5063889-91.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENATA SILVA MORAES BARROS ADVOGADO(A): EMANUELLE VILAS BOAS BENTES RODRIGUES (OAB RJ242111) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada, tão somente para determinar que os recursos da autora sejam integralmente apreciados pela Administração Pública Militar (Comissão de Seleção Interna (CSI), especificamente no que pertine aos documentos que comprovam os períodos de experiência profissional da candidata, na forma do item 5.4 do Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon Tec 2025/2026, garantindo-lhe participar das demais etapas do certame (Inspeção de Saúde e seguintes), caso alcance a classificação necessária, em conformidade com a nova pontuação total atingida. Expeça-se ofício à Diretoria de Administração do Pessoal do Comando da Aeronáutica - DIRAP, para ciência e cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00, a contar do 11º dia. Providencie a Secretaria a retificação da classe para Procedimento Comum e a alteração do polo passivo no cadastro do sistema de acompanhamento processual eProc, para que passe a constar a UNIÃO em substituição ao COMANDO DA AERONAUTICA - GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO - GAP-GL. Atendido, cite-se.

04/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

03/07/2025, 21:26

Antecipação de Tutela

03/07/2025, 19:14

Distribuição (sorteio)

30/06/2025, 16:53

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00