Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001071-16.2024.4.02.5109 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001071-16.2024.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001071-16.2024.4.02.5109/RJ REQUERENTE: ADAIR MARQUES DA FONSECA ADVOGADO(A): Regimar Bordin Nunes Ribas Pinto (OAB RJ184687) ADVOGADO(A): STHEFANIE ALVERNE COSTA (OAB RJ211050) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se à parte beneficiária a efetivação do depósito do Requisitório de Pagamento expedido nos autos, conforme evento retro - DEMTRANSF1.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 12:15

Baixa Definitiva

25/11/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001071-16.2024.4.02.5109/RJ REQUERENTE: ADAIR MARQUES DA FONSECA ADVOGADO(A): Regimar Bordin Nunes Ribas Pinto (OAB RJ184687) ADVOGADO(A): STHEFANIE ALVERNE COSTA (OAB RJ211050) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para a realização do depósito.

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001071-16.2024.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO REQUERENTE: ADAIR MARQUES DA FONSECA ADVOGADO(A): Regimar Bordin Nunes Ribas Pinto (OAB RJ184687) ADVOGADO(A): STHEFANIE ALVERNE COSTA (OAB RJ211050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 06/10/2025 - Juntado(a)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001071-16.2024.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO REQUERENTE: ADAIR MARQUES DA FONSECA ADVOGADO(A): Regimar Bordin Nunes Ribas Pinto (OAB RJ184687) ADVOGADO(A): STHEFANIE ALVERNE COSTA (OAB RJ211050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 06/10/2025 - Juntado(a)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001071-16.2024.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO REQUERENTE: ADAIR MARQUES DA FONSECA ADVOGADO(A): Regimar Bordin Nunes Ribas Pinto (OAB RJ184687) ADVOGADO(A): STHEFANIE ALVERNE COSTA (OAB RJ211050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 06/10/2025 - Juntado(a)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001071-16.2024.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO REQUERENTE: ADAIR MARQUES DA FONSECA ADVOGADO(A): Regimar Bordin Nunes Ribas Pinto (OAB RJ184687) ADVOGADO(A): STHEFANIE ALVERNE COSTA (OAB RJ211050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 53 - 20/09/2025 - PETIÇÃO Evento 40 - 29/07/2025 - Decisão interlocutória

26/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001071-16.2024.4.02.5109/RJ REQUERENTE: ADAIR MARQUES DA FONSECA ADVOGADO(A): Regimar Bordin Nunes Ribas Pinto (OAB RJ184687) ADVOGADO(A): STHEFANIE ALVERNE COSTA (OAB RJ211050) DESPACHO/DECISÃO i ntime-se o INSS/CEABDJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias úteis. Após, intime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos, expeçam-se as requisições de pagamento

30/07/2025, 00:00

Outras Decisões

29/07/2025, 16:41

Mudança de Classe Processual

29/07/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001071-16.2024.4.02.5109/RJ AUTOR: ADAIR MARQUES DA FONSECA ADVOGADO(A): Regimar Bordin Nunes Ribas Pinto (OAB RJ184687) ADVOGADO(A): STHEFANIE ALVERNE COSTA (OAB RJ211050) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, com base no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) REVISAR a RMI do benefício de aposentadoria por idade de nº 193.270.473-3, DIB em 22/09/2022, mediante a soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes que integram o Período Básico de Cálculo - PBC (de 01/02/2009 a 28/02/2009; 01/04/2009 a 30/09/2009; 01/09/2012 a 30/09/2012; 01/01/2013 a 31/01/2013; 01/02/2013 a 28/02/2013; 01/03/2013 a 30/04/2013; 01/06/2013 a 30/06/2013; 01/01/2014 a 28/02/2014; 01/11/2014 a 30/11/2014; 01/05/2015 a 31/01/2016; 01/06/2016 a 30/06/2016; 01/03/2017 a 31/03/2017; 01/07/2017 a 30/09/2017; 01/06/2018 a 30/06/2018 e de 01/01/2019 a 30/06/2019); e b) PAGAR, após o trânsito em julgado e respeitada a prescrição quinquenal, as diferenças atrasadas desde a DIB até a implantação da revisão, devendo os valores ser atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. A partir de 12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, do índice da taxa SELIC, acumulado mensalmente (art. 3º da EC 113/2021). Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art.42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos os autos, com as baixas e anotações de praxe. P.R.I.

04/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

03/07/2025, 19:15

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001071-16.2024.4.02.5109/RJ AUTOR: ADAIR MARQUES DA FONSECA ADVOGADO(A): Regimar Bordin Nunes Ribas Pinto (OAB RJ184687) ADVOGADO(A): STHEFANIE ALVERNE COSTA (OAB RJ211050) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, com base no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) REVISAR a RMI do benefício de aposentadoria por idade de nº 193.270.473-3, DIB em 22/09/2022, mediante a soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes que integram o Período Básico de Cálculo - PBC (de 01/02/2009 a 28/02/2009; 01/04/2009 a 30/09/2009; 01/09/2012 a 30/09/2012; 01/01/2013 a 31/01/2013; 01/02/2013 a 28/02/2013; 01/03/2013 a 30/04/2013; 01/06/2013 a 30/06/2013; 01/01/2014 a 28/02/2014; 01/11/2014 a 30/11/2014; 01/05/2015 a 31/01/2016; 01/06/2016 a 30/06/2016; 01/03/2017 a 31/03/2017; 01/07/2017 a 30/09/2017; 01/06/2018 a 30/06/2018 e de 01/01/2019 a 30/06/2019); e b) PAGAR, após o trânsito em julgado e respeitada a prescrição quinquenal, as diferenças atrasadas desde a DIB até a implantação da revisão, devendo os valores ser atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. A partir de 12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, do índice da taxa SELIC, acumulado mensalmente (art. 3º da EC 113/2021). Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art.42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos os autos, com as baixas e anotações de praxe. P.R.I.

04/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual

Procedência em Parte

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