Procedimento Comum Cível 5011439-57.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5011439-57.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011439-57.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ROGERIO ANSELMO DE LUCENA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595) SENTENÇA Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, PORÉM NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação acima, mantendo-se in totum a sentença. Publique-se. Intimem-se.

02/06/2026, 00:00

Mero expediente

21/03/2026, 07:32

Mero expediente

17/03/2026, 14:59

Petição (Embargos de declaração)

17/03/2026, 11:42

Procedência

13/03/2026, 11:05

Julgamento em Diligência

12/02/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011439-57.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ROGERIO ANSELMO DE LUCENA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595) SENTENÇA Verifico que, em que pese o autor ter requerido benefício assistencial, ele recolheu contribuição previdenciária e ostentava a qualidade de segurado do INSS nos requerimentos. Em atenção aos artigos 09 e 10, do CPC, intime-se as partes a se manifestarem a respeito de eventual fungibilidade de benefício assistencial e por incapacidade. Em seguida, voltem conclusos.

11/12/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

10/12/2025, 10:24

Outras Decisões

05/12/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011439-57.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ROGERIO ANSELMO DE LUCENA ADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, para que no prazo de cinco dias, apresente procuração de outorga de poderes em nome do assitido através do curador pretenso nomeado. Cumprido, voltem imediatamente conclusos.

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011439-57.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ROGERIO ANSELMO DE LUCENA ADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595) DESPACHO/DECISÃO Haja vista a constatação da incapacidade da parte autora para os atos da vida civil (Evento 43), é necessário desde já a nomeação de curador à parte autora, nos termos do art. 72, do Código de Processo Civil e do art. 87, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Diante disso, intime-se a parte autora a informar sobre eventual tramitação de processo de interdição. Em caso negativo, a parte autora deverá indicar cônjuge/companheiro ou, na falta deste, ascendente ou descendente, que aceite o encargo de curador nestes autos. A indicação deverá vir acompanhada de declaração de aceitação do encargo firmada pela pessoa indicada, de cópia legível do documento de identificação desta e dos documentos que instruem os autos regularizados (declaração de hipossuficiência, renúncia de 60 salários mínimos e procuração). Caso não haja interdição ou indicação dos familiares acima descritos, será nomeada a Defensoria Pública da União, como curadora especial na forma do art. 72, I e parágrafo único do CPC. Cumprido, dê-se vista ao MPF.

20/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011439-57.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ROGERIO ANSELMO DE LUCENA ADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023. Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 14:59

Documentos

•02/06/2026, 00:00