Cautelar Fiscal 0157595-46.2017.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cautelar FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCautelar Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRASIL GLOBAL SERVICOS DE EMPREITEIRA EIRELI

CNPJ

Reu

JOSE MARCELO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARCIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO LINS DE FARIAS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

29/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/02/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/02/2026, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2026, 19:42

Determinada a intimação

05/02/2026, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/10/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/07/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/07/2025, 10:12

Despacho

03/07/2025, 20:51

Todas as movimentações(155)

Decisão interlocutória

29/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/02/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/02/2026, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 20:51

05/02/2026, 19:42

Determinada a intimação

05/02/2026, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/10/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/07/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/07/2025, 10:12

Despacho

03/07/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/05/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:19

Determinada a intimação

19/05/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2024, 10:55

Determinada a intimação

16/12/2024, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/09/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/08/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/06/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2024, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/03/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/10/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2023

23/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2023

23/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: BRASIL GLOBAL SERVICOS DE EMPREITEIRA EIRELI REQUERIDO: CARLOS ALBERTO LINS DE FARIAS JUNIOR REQUERIDO: MARCIO DO NASCIMENTO REQUERIDO: JOSE MARCELO DO NASCIMENTO EDITAL Nº 510010439995 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 01575954620174025118, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e BRASIL GLOBAL SERVICOS DE EMPREITEIRA EIRELI, JOSE MARCELO DO NASCIMENTO, MARCIO DO NASCIMENTO e CARLOS ALBERTO LINS DE FARIAS JUNIOR. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR BRASIL GLOBAL SERVICOS DE EMPREITEIRA EIRELI, CNPJ: 15702687000184, JOSE MARCELO DO NASCIMENTO, CPF: 07722523781, MARCIO DO NASCIMENTO, CPF: 03757392620 e CARLOS ALBERTO LINS DE FARIAS JUNIOR, CPF: 08462890756, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, nos termos do artigo 8ª da Lei 8.937/92 c/c 333 do Código de Processo Civil E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 19/05/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - CAUTELAR FISCAL Nº 0157595-46.2017.4.02.5118/RJ

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2023

19/05/2023, 23:15

Expedição de Edital - citação

19/05/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/03/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/03/2023, 12:12

Determinada a citação

03/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/12/2022, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/11/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:52

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2022, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2022, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/03/2022, 16:51

Despacho

14/03/2022, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJDCA02S para RJSJM01F)

12/01/2022, 18:34

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2022, 06:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntada de certidão - 11/11/2021 14:22:14)

11/11/2021, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/07/2021, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2021, 06:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

01/03/2021, 15:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/03/2021, 15:06

Juntado(a)

01/03/2021, 15:05

Juntado(a)

01/03/2021, 15:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/02/2021, 16:45

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

01/07/2020, 18:58

Certidão - Anotação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

01/07/2020, 18:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

01/07/2020, 18:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

26/06/2020, 14:38

Juntada - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

18/02/2020, 11:10

Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

27/01/2020, 18:49

Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

13/01/2020, 17:52

Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

13/01/2020, 17:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

17/12/2019, 11:50

Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

18/11/2019, 10:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAK7-AMANDA SOARES PINTO)

07/11/2019, 13:50

Juntada - (JRJAK7-AMANDA SOARES PINTO)

04/11/2019, 10:49

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJOKP-LEONARDO RIBEIRO PEDRA)

21/10/2019, 12:16

Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

12/09/2019, 13:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAK7-AMANDA SOARES PINTO)

30/08/2019, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJAK7-AMANDA SOARES PINTO)

30/08/2019, 14:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

29/08/2019, 17:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

29/08/2019, 17:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOKP-LEONARDO RIBEIRO PEDRA)

10/07/2019, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJOKP-LEONARDO RIBEIRO PEDRA)

10/07/2019, 15:28

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

14/06/2019, 12:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

12/06/2019, 14:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

04/06/2019, 14:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

04/06/2019, 14:19

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

29/04/2019, 15:00

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

21/11/2018, 12:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

09/11/2018, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

09/11/2018, 13:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

07/11/2018, 17:50

Juntada - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

17/10/2018, 16:36

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

01/10/2018, 15:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

31/08/2018, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

31/08/2018, 13:09

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

29/08/2018, 13:35

Juntada - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

28/08/2018, 17:32

Juntada - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

03/08/2018, 16:50

Juntada - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

31/07/2018, 17:28

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

12/07/2018, 12:24

Juntada - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

12/06/2018, 13:34

Juntada - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

12/06/2018, 13:27

Juntada - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

12/06/2018, 13:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

12/06/2018, 11:08

Conclusão para Decisão - Concedida em parte a Medida Liminar - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

05/04/2018, 18:06

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

19/03/2018, 13:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

16/02/2018, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

16/02/2018, 15:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

29/01/2018, 17:14

Certidão - Anotação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

29/01/2018, 17:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

29/01/2018, 16:40

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

26/01/2018, 12:51

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

25/01/2018, 18:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

25/01/2018, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

25/01/2018, 13:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

15/01/2018, 11:46

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

15/01/2018, 11:45

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

05/12/2017, 17:45

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

05/12/2017, 15:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

28/11/2017, 17:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

16/10/2017, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

16/10/2017, 15:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

04/10/2017, 15:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

04/10/2017, 15:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKP-LEONARDO RIBEIRO PEDRA)

02/10/2017, 18:39

Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

18/08/2017, 12:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDZ-DOUGLAS DUARTE MAIA)

15/08/2017, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJZDZ-DOUGLAS DUARTE MAIA)

15/08/2017, 14:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

04/08/2017, 18:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

04/08/2017, 18:28

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

02/08/2017, 16:54

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJZDZ-DOUGLAS DUARTE MAIA)

02/08/2017, 14:35

Remessa Interna - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

02/08/2017, 13:42

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

02/08/2017, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 10:55

PETIÇÃO

•04/09/2024, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 17:11

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•19/02/2024, 14:02

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•03/03/2023, 09:35

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•03/11/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 22:57

DESPACHO

•01/03/2021, 15:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/03/2021, 15:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/03/2021, 15:00

RELATÓRIO/VOTO

•01/03/2021, 15:00

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 19:42

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•03/07/2025, 20:51

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•19/05/2025, 15:19

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•16/12/2024, 10:55

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•04/09/2024, 20:36

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•06/08/2024, 13:43

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•01/03/2021, 15:00

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•26/06/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 12:16

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•10/07/2019, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2018, 12:51

SENTENÇA

•05/12/2017, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2017, 16:54