Apelação Cível 5032699-86.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 5032699-86.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032699-86.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR -ABRADECONT. ADVOGADO(A): EVILASIO ALVES DE SOUZA (OAB RJ144924) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do julgamento do recurso pela superior instância, comunique-se à autoridade coatora. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

14/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5032699-86.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR -ABRADECONT. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVILASIO ALVES DE SOUZA (OAB RJ144924) DESPACHO/DECISÃO Evento 31.1: O apelante, INSTITUTO ABRADECONT, apresenta pedido de desistência do mandado de segurança, esclarecendo que “a eficácia da prestação jurisdicional foi comprometida pelo lapso transcorrido, razão pela qual não há mais interesse recursal e em razão disso requer a desistência da ação”. Decido. Conforme tese firmada pelo STF no Tema n.º 530 da repercussão geral, “é lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973”. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação mandamental, ficando prejudicado o recurso interposto. Sem honorários (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

12/08/2025, 00:00

Desistência

08/08/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5032699-86.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR -ABRADECONT. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVILASIO ALVES DE SOUZA (OAB RJ144924) DESPACHO/DECISÃO Evento 24: Diga a ABRADECONT, em cinco dias.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5032699-86.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR -ABRADECONT. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVILASIO ALVES DE SOUZA (OAB RJ144924) DESPACHO/DECISÃO À FIOCRUZ para esclarecer, em cinco dias, se a contratação em decorrência do Pregão Eletrônico n.º 14/2020 ainda está em vigor e se, em caso positivo, quanto tempo resta, tendo em vista a previsão inicial de vigência por 12 meses, prorrogáveis até 60 meses. Com a resposta, intime-se a ABRADECONT a manifestar, no mesmo prazo e de forma fundamentada, se subsiste seu interesse recursal.

04/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

02/05/2022, 15:37

Distribuição (sorteio)

05/02/2021, 12:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 00:00