Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012222-75.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012222-75.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5012222-75.2025.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: JEZICA FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

02/06/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/04/2026, 15:45

Recebimento

10/04/2026, 08:54

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2026 A 10/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5012222-75.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: JEZICA FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER O RECURSO DO INSS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS (ART. 4º, INCISO I, DA LEI Nº 9.289/1996). CONDENO O RECORRENTE VENCIDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5012222-75.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: JEZICA FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 11 de março de 2026.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5012222-75.2025.4.02.5001/ES RECORRIDO: JEZICA FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de março de 2026, quarta-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5012222-75.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 734) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JEZICA FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) PERITO: MARCELA RAMOS PEREIRA Publique-se e Registre-se. Vitória, 20 de fevereiro de 2026. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5012222-75.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: JEZICA FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO DO INSS. Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 10 de fevereiro de 2026.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5012222-75.2025.4.02.5001/ES RECORRIDO: JEZICA FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 10 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5012222-75.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 709) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JEZICA FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) PERITO: MARCELA RAMOS PEREIRA Publique-se e Registre-se. Vitória, 22 de janeiro de 2026. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

23/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012222-75.2025.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN AUTOR: JEZICA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 28/10/2025 - RECURSO INOMINADO

29/10/2025, 00:00

Petição (Recurso inominado)

28/10/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012222-75.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JEZICA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) SENTENÇA Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar os proventos do auxílio por incapacidade temporária NB 31/717.450.627-6 retroativos ao período de 18/10/2024 a 06/12/2024.

17/10/2025, 00:00

Procedência em Parte

16/10/2025, 10:10

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•02/06/2026, 00:00