Procedimento Comum Cível 5001496-15.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

JEOZADAQUE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

OAB/SP 300530·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001496-15.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JEOZADAQUE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB SP300530) SENTENÇA Isso posto, indefiro a petição inicial, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I c/c art. 330, IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas pela parte autora, ante a gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários, haja vista que não houve a triangularização da relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

04/07/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

03/07/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001496-15.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JEOZADAQUE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB SP300530) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, deve a parte autora, caso queira, solicitar a GRATUIDADE DE JUSTIÇA, sob pena de indeferimento do benefício. Cumpra a determinação do evento 3, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que a declaração de residência, deve ser assinada PELA PRÓPRIA PARTE(a parte em nome próprio declara). Assim, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo de 15 dias.

18/06/2025, 00:00

Mero expediente

17/06/2025, 09:57

Mero expediente

11/05/2025, 10:46

Distribuição (sorteio)

23/04/2025, 10:03

Documentos

•04/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 00:00