Apelação Cível 5021415-52.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA ELISA FERREIRA MOREIRA

CPF 511.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

28/08/2023, 18:44

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

28/08/2023, 18:43

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO NOSSAR

OAB/RJ 065529•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/07/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/07/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/07/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:32

Pedido não conhecido - por unanimidade

15/06/2023, 17:01

Juntado(a)

25/05/2023, 14:09

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:32

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 12:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/03/2023, 23:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2020, 18:37

ACÓRDÃO

•01/07/2020, 20:38

EXTRATO DE ATA

•30/06/2020, 22:04

ACÓRDÃO

•30/04/2020, 10:28

EXTRATO DE ATA

•22/04/2020, 13:35

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