Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004142-25.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004142-25.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004142-25.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: RAY DE JESUS KLNITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): KENIA MARIA ROLIM (OAB ES030964) ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) DESPACHO/DECISÃO A RPV foi liberada e a data de disponibilidade para saque consta no evento retro. Cientifiquem-se as partes, bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 49, § 1º, da Resolução CJF nº 983/2026 e art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038. Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

06/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2026, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004142-25.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: RAY DE JESUS KLNITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): KENIA MARIA ROLIM (OAB ES030964) ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 19/02/2026 - Juntado(a)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004142-25.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: RAY DE JESUS KLNITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): KENIA MARIA ROLIM (OAB ES030964) ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) DESPACHO/DECISÃO Em vista do noticiado no evento 144, DOC1, proceda-se à anotação da nova procuração outorgada pelo autor no evento 144, DOC3. Considerando a manifestação do MPF do evento 145, DOC1, prossiga-se com a retificação da minuta de RPV do evento 125 para constar o destacamento dos honorários contratuais previstos no evento 144, DOC4, de resto prosseguindo conforme a decisão do evento 113, DOC1.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004142-25.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: RAY DE JESUS KLNITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do evento 131, DOC1 relativamente à expedição do requisitório em nome do advogado da parte. Afinal, não é ele a parte do processo; qualquer documento de pagamento emitido o será em nome do autor-criança, que deverá estar representado por sua mãe enquanto persistir a situação de menoridade. Por outro lado, tendo agora sido apresentado o contrato de honorários entre a parte autora e o advogado no evento 131, DOC2, determino a retificação da minuta de RPV para que conste o destacamento dos honorários contratuais. Cientifique-se o Ministério Público Federal, curadoria de incapazes. No mais, prossiga-se conforme delineado na decisão do evento 113, DOC1 e evento 95, DOC1.

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004142-25.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: RAY DE JESUS KLNITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 17/12/2025 - Juntado(a)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004142-25.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: RAY DE JESUS KLNITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o INSS na petição do evento 111, DOC1 manifesta expressamente a sua concordância com o cálculo apresentado pelo autor no evento 104, DOC2, prossiga-se na forma da decisão do evento 95, DOC1 com o cálculo apresentado pelo autor. Considerando que o valor da execução é superior a sessenta salários mínimos, deverá a parte autora dizer expressamente se renuncia ao valor excedente à referida quantia, nos termos do art. 17, § 4º da Lei nº 10259/01, e, caso contrário, deverá informar, sendo o caso de retenção do IR sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, eventuais deduções (exclusões) para os fins do § 2º do art. 12-A da Lei 7713/88.

03/12/2025, 00:00

Mero expediente

02/12/2025, 13:47

Mero expediente

22/10/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004142-25.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: RAY DE JESUS KLNITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 99 - 20/10/2025 - PETIÇÃO Evento 95 - 12/09/2025 - Decisão interlocutória

21/10/2025, 00:00

Outras Decisões

12/09/2025, 09:37

Mudança de Classe Processual

12/09/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004142-25.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RAY DE JESUS KLNITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) SENTENÇA Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se.

19/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00