Apelação Cível 0161246-37.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

LIANA BASTOS FREITAS FERNANDES

CPF

Autor

ELIZANGELA CRUVINEL ZUZA

CPF

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL MESSIAS PEIXINHO

OAB/RJ 074759·CPF·Representa: Autor

PRISCYLLA INACIO COLACINO

OAB/RJ 186212·CPF·Representa: Autor

LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOS

CPF·Representa: Autor

ERIKA DE LIMA E CIRNE RAPOSO

OAB/PE 040510·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

15/12/2023, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2023

15/12/2023, 17:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

12/12/2023, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164

23/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

18/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/10/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/10/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/10/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/10/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 09:05

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

15/12/2023, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2023

15/12/2023, 17:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

12/12/2023, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

Documentos

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 17:56

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 18:13

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164

23/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

18/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/10/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/10/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/10/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/10/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 09:05

Juntado(a)

11/10/2023, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

11/10/2023, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos - AREC -> OEsp

04/10/2023, 15:40

Despacho

03/10/2023, 21:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/10/2023, 21:16

Juntado(a)

26/09/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

26/09/2023, 11:10

Juntada de Petição

25/09/2023, 21:30

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:48

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>

20/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

19/09/2023, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/09/2023, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

18/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

25/07/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/07/2023, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/07/2023, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/07/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/07/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/07/2023, 17:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 130

20/07/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/07/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/07/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 16:36

Juntado(a)

25/05/2023, 14:18

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

23/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

22/05/2023, 20:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

19/05/2023, 14:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110

19/05/2023, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 12:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

12/04/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/04/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/04/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/04/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/04/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/04/2023, 22:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/03/2023, 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 11:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/03/2023, 23:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2023, 23:30

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

24/02/2023, 14:53

Recebidos os autos do STF

24/02/2023, 14:52

Alterado o assunto processual

10/07/2022, 12:59

Alterado o assunto processual

10/07/2022, 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/02/2021, 10:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

08/02/2021, 21:13

Juntada de certidão

08/02/2021, 21:11

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

25/11/2020, 15:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

25/11/2020, 12:03

Despacho

25/11/2020, 12:03

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/09/2020, 15:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 70

30/09/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/09/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/09/2020, 17:22

Juntada de Petição

24/09/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

24/09/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

23/09/2020, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 68

16/09/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/09/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/09/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/09/2020, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/09/2020, 21:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

21/08/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

21/08/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2020, 18:28

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

14/08/2020, 14:46

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

14/08/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2020, 19:25

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

13/08/2020, 16:47

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

13/08/2020, 16:47

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/08/2020, 13:41

Lavrada Certidão

06/08/2020, 13:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

05/08/2020, 22:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 50

05/08/2020, 22:35

Juntada de Petição

05/08/2020, 21:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

22/07/2020, 01:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

14/07/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

29/06/2020, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 01:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/06/2020, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/06/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

20/06/2020, 13:41

Juntada de Petição

18/06/2020, 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 23:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/06/2020, 23:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

18/06/2020, 23:26

Juntada de Petição

18/06/2020, 23:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

13/06/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

21/05/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

17/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

08/05/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/05/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/05/2020, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/05/2020, 19:48

Juntada - Julgamento

06/05/2020, 15:29

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

05/05/2020, 15:16

Lavrada Certidão

21/04/2020, 14:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

21/04/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/04/2020, 23:59

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2020

08/04/2020, 04:11

Publicação de Pauta

07/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/04/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

06/04/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/04/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/04/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/04/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

05/04/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2020, 16:09

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 2

03/04/2020, 16:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

02/04/2020, 19:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

08/03/2020, 14:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11

08/03/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/03/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

18/02/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/02/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/02/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/02/2020, 18:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

17/02/2020, 17:28

Juntada - Julgamento

17/02/2020, 17:27

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

12/02/2020, 15:08

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2020

28/01/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/01/2020, 14:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 2

23/01/2020, 14:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO (Entidade) - EXCLUÍDA

16/07/2019, 13:52

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 17:11

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:32

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 08:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/03/2023, 23:30

DECISÃO STJ/STF

•24/02/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 12:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•30/09/2020, 10:16

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•30/09/2020, 10:16

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•24/09/2020, 17:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/09/2020, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 11:59

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 17:56

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 17:11

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:32

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 08:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/03/2023, 23:30

DECISÃO STJ/STF

•24/02/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 12:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•30/09/2020, 10:16

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•30/09/2020, 10:16

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•24/09/2020, 17:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/09/2020, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 11:59

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•14/09/2020, 21:49

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•14/09/2020, 21:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/08/2020, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/08/2020, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 01:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 23:27

ACÓRDÃO

•06/05/2020, 15:29

EXTRATO DE ATA

•05/05/2020, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2020, 16:43

ACÓRDÃO

•17/02/2020, 17:27

EXTRATO DE ATA

•12/02/2020, 15:08